A personalidade psicopática à luz do direito penal português

Abstract

O presente estudo centra-se na problemática relativa à psicopatia e às implicações que esta tem no Direito Penal. Envolvendo a área cerebral e tendo em conta que até aos dias de hoje os avanços científicos neste território têm sido escassos, a psicopatia tem sofrido, ao longo da história, diferentes designações e significados que vão desde a “mania sem delírio”, passando pelas mais recentes concepções de distúrbio da personalidade anti-social e sociopatia, até chegar à psicopatia que hoje pode ser diagnosticada com fortes certezas, devido ao instrumento de diagnóstico desenvolvido por Robert Hare, a PCL-R. Estudos recentes têm permitido sustentar diversas hipóteses no que concerne à origem e etiologia da psicopatia, podendo estar em causa factores genéticos, factores neuroanatómicos e neurofisiológicos, factores farmacológicos e bioquímicos e/ou factores psico-sociais. Mais, o psicopata já não é visto só como o delinquente que pratica crimes macabros com absoluta frieza e sem sentimentos, mas também como o sujeito corporativo que vai instrumentalizando as pessoas à sua volta como meios para atingir os seus fins, utilizando como principal arma a manipulação. Contudo, permanece incerta a possibilidade de tratar eficazmente estes indivíduos. Se precocemente diagnosticada, ainda na infância ou na adolescência, as probabilidades de um tratamento de sucesso são maiores, uma vez que a personalidade ainda se encontra em desenvolvimento. O mesmo já não se poderá dizer dos adultos com a sua personalidade completamente formada e difícil de alterar. Deste modo, é imperativo perceber se estes indivíduos devem ser chamados à responsabilidade pelos seus crimes, declarando-se a sua imputabilidade ou se, pelo contrário deverão ser considerados inimputáveis, havendo nestes casos a possibilidade de emprego de uma medida de segurança. Ao longo do presente trabalho defenderemos a declaração de inimputabilidade ou imputabilidade diminuída dos psicopatas, consoante os casos e, a aplicação a estes de uma medida de segurança sem, com isso, deixar de salvaguardar os fins de prevenção geral e especial, inclusive em grau superior ao que resultaria da aplicação de uma pena prisão.

The present study focuses on the problems related to psychopathy and the implications that it has on criminal law. Involving the brain area and taking into account that up to the present day scientific advances in this matter have been scarce, psychopathy has suffered, throughout history, different names and meanings ranging from "mania without delirium", passing through the most recent conceptions of antisocial personality disorder and sociopathy, up until the psychopathy that today can be diagnosed with strong certainties, due to the diagnostic tool developed by Robert Hare, the PCL-R. Recent studies have allowed to support several hypotheses regarding the origin and etiology of psychopathy, which may be due to genetic factors, neuroanatomical and neurophysiological factors, pharmacological and biochemical factors and/or psycho-social factors. Moreover, the psychopath is no longer seen only as the delinquent who practices macabre crimes with absolute coldness and without feelings, but also as the corporate subject who exploits the people around him as means to achieve his ends, using manipulation as his main weapon. However, the possibility of effectively treating these individuals remains uncertain. If early diagnosed, even in childhood or adolescence, the chances of a successful treatment are greater, since the personality is still developing. The same cannot be said of adults with their personality completely formed and hard to change. It is therefore imperative to understand whether these individuals should be held accountable for their crimes, stating their imputability or whether they should be considered nonnimputable, in which case there's a possibility of a security measure being applied. Throughout the present work we will defend depending on the cases the psychopaths declaration of nonimputability or reduced imputability and the application of a security measure without, therefore, disregarding the purposes of general and special prevention, in a higher degree than the one which would result from the application of a prison sentence .