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Publicação
Princípio da igualdade salarial e questões impeditivas
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Orientador(es)
Resumo(s)
Este trabalho apresenta uma exposição sobre o caráter subjetivo da lei que determina igualdade na retribuição entre trabalhadores, a partir da análise de que para trabalho igual, deve-se pagar salário igual. Analisando os diversos ordneamentos jurídicos, trazemos o conceito de igualdade, não discriminação, vinculação do salário e a força convencional negociada, bem como questões prejudiciais e incompatíveis quando da aplicação do critério isonômico. Por meio desse estudo, foi possível esclarecer que a interpretação que é dada a norma e sua modificação de maneira sustentável, não acarreta retração de direitos, mas sim, respeito aos ideias liberais e das empresas, que também são princípios constitucionais. Na conclusão, apresento solução para a problemática que é definir salário de valor igual.
This paper presents a study on the subjective theme of the law that determines equality in the retribution between workers, from the analysis of equal work, one must pay equal salary. Analyzing the various legal methods, the concept of equality, non-discrimination, wage tying and the negotiated conventional force, as well as their problems and the requirements regarding the application of the isonomic criterion. Through this study, it was possible to clarify that an interpretation that is given a norm and its modification of sustainable behavior, does not entail a retraction of rights, but rather, respect for liberal ideas and companies, which are also constitutional principles. In conclusion, I present solution to a problem that is to define equal value salary.
This paper presents a study on the subjective theme of the law that determines equality in the retribution between workers, from the analysis of equal work, one must pay equal salary. Analyzing the various legal methods, the concept of equality, non-discrimination, wage tying and the negotiated conventional force, as well as their problems and the requirements regarding the application of the isonomic criterion. Through this study, it was possible to clarify that an interpretation that is given a norm and its modification of sustainable behavior, does not entail a retraction of rights, but rather, respect for liberal ideas and companies, which are also constitutional principles. In conclusion, I present solution to a problem that is to define equal value salary.
Descrição
Palavras-chave
Direito do trabalho Princípio da igualdade Não discriminação Teses de mestrado - 2017