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Abstract(s)
Existe uma longa tradição na investigação e pensamento políticos que
defende que as instituições políticas e o seu funcionamento devem ser vistos
como um reflexo dos valores e atitudes dos cidadãos. É uma tradição que
remonta à obra Da Democracia na América, de Alexis de Tocqueville (2000
[1840]), e que tem encontrado um apoio empírico renovado nos trabalhos
de Almond e Verba (1963), Putnam (1993) ou Fukuyama (1995), autores
que se têm focado no papel da «cultura cívica», na «confiança interpessoal»,
no «capital social» e nos seus efeitos sobre os regimes políticos e o seu desempenho
institucional. Esta abordagem à ligação entre as atitudes de massas
e as instituições trata as primeiras como causas de mudança nas segundas.
Deste modo, os «valores de auto-expressão», eles próprios originados
pelo desenvolvimento sócio-económico e pelo aumento dos recursos cognitivos
dos cidadãos, são vistos como causas de mudança de regime e de
respeito pelos direitos civis e políticos (Inglehart e Welzel 2005), enquanto
o apoio incondicional de massas à democracia («legitimidade democrática»)
tem sido considerado uma condição para a consolidação e estabilidade da
democracia (Gunther et al. 2007; Diamond 1999).
No entanto, existe uma tradição igualmente longa na investigação e
pensamento políticos que sugere que as atitudes, crenças e preferências
dos cidadãos em relação às instituições e regimes políticos devem também
ser consideradas consequências – em vez de apenas causas – do funcionamento
dessas instituições e regimes. Num conjunto de trabalhos
escritos desde a década de 50, David Easton (1953, 1957, 1965a, 1965b e
1975) teorizou que as atitudes e as acções de apoio a um regime político
devem ser tratadas não só como inputs relevantes no sistema político,
mas também como resultado dos efeitos dos outputs do sistema, ou seja,
das decisões políticas e das políticas públicas. Da mesma forma, outros
dois gigantes da ciência política do século XX, Seymour Martin Lipset e
Robert Dahl, defendiam que a legitimidade dos regimes políticos e as
crenças básicas sobre a autoridade podem ser afectadas pela «eficácia»
dos governos, entendida como «o desempenho real de um sistema político,
na medida em que satisfaz as funções básicas governativas, tal como
definidas pelas expectativas da maioria dos membros de uma sociedade»
(Lipset 1959, 86), ou, simplificando, como a «capacidade [do governo]
em lidar eficazmente com problemas palpáveis» (Dahl 1971, 147).
Este capítulo reconhece esta segunda tradição e testa empiricamente
hipóteses que advêm da mesma. Especificamente, testa a hipótese de que,
independentemente da forma como os factores sociais e económicos
afectam as atitudes e crenças fundamentais dos cidadãos sobre as instituições
políticas, a eficácia governativa, entendida como a qualidade da
formulação e implementação das políticas públicas, molda de forma importante
as crenças e atitudes de massas, em particular as atitudes em relação
aos regimes. As pessoas que vivem em regimes democráticos em
que a qualidade da elaboração de políticas é alta tenderão a dar maior
apoio à democracia e a rejeitar alternativas autocráticas. Por oposição,
quando a ineficácia é dominante, o apoio democrático será prejudicado.
Uma implicação adicional consiste no facto de a relação entre a governação
eficaz e o apoio à democracia poder por vezes ser negativa: as autocracias
em que a qualidade da formulação e implementação das políticas
é alta tenderão a ser caracterizadas por níveis mais baixos de apoio
de massas à democracia como regime.
Description
Keywords
Democracia Cidadania política
Pedagogical Context
Citation
Magalhães, P. C. (2013). Governação eficaz e apoio à democracia. In Pinto, A. C., Sousa, L. de, Magalhães, P. (orgs.), A qualidade da democracia em Portugal: a visão dos cidadãos, (pp. 241-261). Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais