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Abstract(s)
A possibilidade de os cidadãos exercerem controlo sobre o poder político
é vista como uma condição essencial para o bom funcionamento
da democracia representativa, ajudando a assegurar a sua qualidade intrínseca.
A importância dada a essa relação de vertical accountability (responsabilização
vertical) entre representados e representantes vê-se de uma
dupla forma. Por um lado, alguns académicos incorporaram a responsabilização
na própria definição de democracia, entendida como «um sistema
de governo no qual os governantes são responsabilizados pelas suas
acções no domínio público pelos cidadãos» (Schmitter e Karl 1991, 76).
Por outro lado, o tratamento empírico da qualidade da democracia requer
como condição sine qua non a análise dessa dimensão de responsabilização
como um dos seus princípios básicos. De tal forma que, como as
análises recaem sobre democracias representativas, a responsabilização
vertical (RV) «constitui uma verdadeira dimensão central pelo facto de
fornecer aos cidadãos individuais e actores da sociedade civil os meios
de controlo sobre os políticos e instituições políticas» (Diamond e Morlino
2005, XIII).
Qualquer julgamento acerca do que constitui uma «boa democracia»
tem de ter em conta os meios, e as condições, através dos quais os cidadãos
controlam efectivamente, ou não, os governantes e as suas políticas. Ou
seja, importa saber de que forma é que o ideal da RV (um dos elementos
constitutivos da qualidade e da saúde da democracia representativa) tem
correspondência na prática e se os desejos e expectativas dos cidadãos são
preenchidos ou defraudados. Dentro desta perspectiva, este capítulo analisa
as avaliações dos portugueses relativamente à dimensão da RV, as suas
implicações, obstáculos e relação com dinâmicas políticas e sociais contemporâneas.
Description
Keywords
Democracia Responsabilidade política
Pedagogical Context
Citation
Zúquete, J. P. (2013). Responsabilização vertical. In Pinto, A. C., Sousa, L. de, Magalhães, P. (orgs.), A qualidade da democracia em Portugal: a visão dos cidadãos, (pp. 121-128). Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais