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A lesão contratual no Código Civil brasileiro

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Resumo(s)

O presente trabalho busca analisar as questões relevantes envolvendo a lesão contratual no atual Código Civil brasileiro. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo trata da evolução histórica do instituto, desde as civilizações da Antiguidade até os dias atuais. No segundo capítulo, é verificado se as introduções de requisitos subjetivos para a configuração da lesão teriam o condão de desnaturar o instituto, criando um novo. Ademais, neste mesmo capítulo, é proposta uma classificação das diferentes espécies de lesão. O terceiro capítulo é dedicado à investigação da lesão no Código Civil brasileiro de 2002: conceito, requisitos, efeitos, o que ocorreria se a manifesta desproporção desaparecesse após a celebração do contrato, se haveria possibilidade de renúncia ao direito de invocar a lesão, qual seu âmbito de aplicação, natureza jurídica e princípios informadores. Abre-se espaço, ainda, para diferenciar a lesão dos demais defeitos do negócio jurídico, bem como da onerosidade excessiva superveniente. No quarto e último capítulo, é estudada a lesão prevista no Código de Defesa do Consumidor, dando-se destaque para as diferenças entre esta e a lesão mencionada no Código Civil.
This paper seeks to analyze the relevant issues involving contract lesion in the current Brazilian Civil Code. For a better understanding of the theme, the historical evolution of the institute is discussed in the first chapter, from the Ancient Civilizations until the present day. The second chapter deals with the fact of whether the introduction of subjective requirements for configuring lesion would have the ability to subvert the institute, creating a new one. Furthermore, a classification of the multiple types of lesion is proposed in the mentioned chapter. The third chapter is devoted to the research of lesion in the Brazilian Civil Code of 2002: concept, requirements, effects, what would happen if the manifested disproportion disappeared after the celebration of the contract, whether it would be possible to wave the right to plead lesion, its scope of application, its legal nature, and the informative principles. It also opens up space for differentiating the lesion from the other defects of the legal business, as well as the supervening excessive onerosity. The fourth and final chapter addresses the lesion envisaged in the Consumer Protection Code, enhancing the differences between this type of lesion and the one referred to in the Civil Code.

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Direito das obrigações Contrato Código civil Brasil Teses de mestrado - 2015

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