Análise comparativa entre o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português e a Ley Federal del Derecho de Autor mexicana

Abstract

Reúnem-se nesta colectânea os textos elaborados pelos melhores alunos da disciplina de «Direito da Informação» durante a parte escolar do Curso de Mestrado em Ciências da Documentação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa no Ano Lectivo de 2022/23. São fruto do talento, do engenho, da criatividade dos mesmos alunos, figuras de muito diversa colheita, dignas, algumas delas, de real interesse biográfico e psicológico, facto que explica a diversidade dos temas agora colocados à disposição do público leitor.

O direito de autor encontra as suas origens nas culturas clássicas, mas com a chegada da imprensa a produção de documentos aumentou exponencialmente. Como tal, surgiu a necessidade de regulamentar juridicamente o novo ecossistema comercial de bens culturais, principalmente os bens escritos. Este processo de regulamentação que acompanha as mudanças políticas e económicas das diferentes sociedades deu como resultado variadas normativas a nível internacional. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português e a Ley Federal de Derecho de Autor mexicana. Como conclusão, cada norma convive com realidades sociais diferentes, o que faz com que cada uma delas expresse o quotidiano, os problemas que envolvem a cada sociedade, as limitações, os desafios e os recursos tecnológicos com os quais a população tem contato. Por outro lado, o direito de autor será cada vez mais posto em causa e, infelizmente, transgredido pelas tecnologias que permitem realizar cópias das obras de forma simples, rápida e a custos ínfimos.