A carregar...
Publicação
Política Ambiental e Política Indigenista no Brasil: Análise dos Critérios de Conciliação
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1019.97 KB | Adobe PDF | |||
| 172.89 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Embora a política de ambiente brasileira tenha acolhido, ao menos no plano formal, o conceito/paradigma do desenvolvimento sustentável, reconhece-se a adoção de pressupostos de modernização ecológica no seu quadro normativo, como no licenciamento ambiental, principal instrumento de gestão do ambiente. Ao adotar uma lógica de modernização, evidenciou-se que a excessiva opção pela viabilidade de empreendimentos causadores de impactos socioambientais, no licenciamento ambiental, afeta os direitos dos povos indígenas na Amazônia Legal brasileira. Especificamente, conforme tipologia de impactos elaboradas a partir de três tipos de empreendimentos (usina hidrelétrica, linha de transmissão e mineração), identificou-se 23 impactos e afetação aos seus direitos (i) econômicos e sociais, (ii) à identidade cultural, (ii) às terras e territórios, (iii) ao meio ambiente, (iv) à participação, consulta e informação. Considerando os objetivos da pesquisa de analisar as implicações dessa realidade para a Política Ambiental e Indigenista, e para o quadro normativo conciliador no licenciamento ambiental, ressaltou-se, para a persecução do desenvolvimento sustentável com caráter de sustentabilidade forte, e que enfatize valores de justiça social e justiça ambiental, dentre outros, a necessidade de: (i) mudanças culturais e institucionais no setor do ambiente, adotando e articulando o planejamento ambiental na formulação de políticas, planos, programas e atividades dos diversos setores de políticas públicas; (ii) tratamento pelo setor social das principais fragilidades socias dos povos indígenas a serem afetados por projetos de desenvolvimento; e (iii) ajustes no quadro normativo conciliador, estabelecendo situações em que prevaleçam a proteção do meio ambiente, mas também princípios e critérios do domínio social na Avaliação de Impacto Ambiental realizada no licenciamento ambiental.
Although the Brazilian environmental policy has embraced, at least at the formal level, the concept/paradigm of sustainable development, it has been identified the assumptions of ecological modernization in its normative framework, as in environmental licensing, the main instrument of environmental management. By adopting a modernization logic, it is evident that the excessive option for the viability of projects that cause socio-environmental impacts in environmental licensing affects the rights of indigenous peoples, according to the typology of impacts elaborated from three types of projects (hydroelectric power plant, transmission and mining), which identified 23 impacts to (i) economic and social rights, (ii) cultural identity rights, (ii) lands and territories rights, (iii) environment rights, (iv) participation, consultation and information rights of groups in the Brazilian Legal Amazon. Considering the research objectives in analyzing the implications of this reality for the political fields and for the conciliating normative framework in environmental licensing, it was emphasized, for the pursuit of sustainable development with a strong sustainability character, and that emphasizes values of social justice and justice environmental, the need to: (i) cultural and institutional changes in the environment sector, adopting and articulating environmental planning in the formulation of policies, plans, programs and activities of the various sectors of public policies; (ii) treatment by the social sector of the main social weaknesses of indigenous peoples to be affected by development projects, such as territorial issues; and (iii) adjustments to the conciliatory regulatory framework, establishing situations in which the protection of the environment prevails, but also principles and criteria of the socioeconomic environment in the impact assessment carried out in the environmental licensing.
Although the Brazilian environmental policy has embraced, at least at the formal level, the concept/paradigm of sustainable development, it has been identified the assumptions of ecological modernization in its normative framework, as in environmental licensing, the main instrument of environmental management. By adopting a modernization logic, it is evident that the excessive option for the viability of projects that cause socio-environmental impacts in environmental licensing affects the rights of indigenous peoples, according to the typology of impacts elaborated from three types of projects (hydroelectric power plant, transmission and mining), which identified 23 impacts to (i) economic and social rights, (ii) cultural identity rights, (ii) lands and territories rights, (iii) environment rights, (iv) participation, consultation and information rights of groups in the Brazilian Legal Amazon. Considering the research objectives in analyzing the implications of this reality for the political fields and for the conciliating normative framework in environmental licensing, it was emphasized, for the pursuit of sustainable development with a strong sustainability character, and that emphasizes values of social justice and justice environmental, the need to: (i) cultural and institutional changes in the environment sector, adopting and articulating environmental planning in the formulation of policies, plans, programs and activities of the various sectors of public policies; (ii) treatment by the social sector of the main social weaknesses of indigenous peoples to be affected by development projects, such as territorial issues; and (iii) adjustments to the conciliatory regulatory framework, establishing situations in which the protection of the environment prevails, but also principles and criteria of the socioeconomic environment in the impact assessment carried out in the environmental licensing.
Descrição
Dissertação de Mestrado em Política Social
Palavras-chave
Política Ambiental Política Indigenista Licenciamento Ambiental Impactos Socioambientais Desenvolvimento Sustentável Modernização Ecológica Environmental policy Indigenous Policy Environmental Licensing Socioenvironmental Impacts Sustainable Development Ecological Modernization
Contexto Educativo
Citação
Editora
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas