Discriminação laboral no contexto da revolução 4.0

Abstract

O direito do trabalho, a partir da década de 1980, por questões ligadas ao modelo econômico adotado na Europa e em alguns países das Américas, entrou em crise. E, dela, nunca mais saiu, Nesse período, esteve em discussão o princípio da proteção do trabalhador, o código genético do direito do trabalho, que o tornou um ramo do direito com autonomia científica e independente. Nesse contexto de crise do direito do trabalho, surgiu a quarta revolução industrial, que mudou de forma radical a forma de se prestar o trabalho e que, de maneira surpreendente e sem qualquer espécie de preparação, por conta da pandemia da Covid-19, antecipou a transição do analógico para o virtual, desnudando um novo e disruptivo mundo do trabalho. Esse novo mundo em que as pessoas são transformadas em um perfil de dados, governadas por algoritmos e sujeitas às decisões automatizadas e não transparentes, continua, apesar do discurso de neutralidade da tecnologia, a tratar os trabalhadores sem igualdade e com discriminação, mas em um contexto no qual isso ocorre de modo muito maior e em grande escala. Em paralelo, há um extenso arcabouço jurídico, formado sobretudo a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a zelar pela igualdade e pela não discriminação. Busca-se responder neste trabalho de que forma todo esse rico arcabouço jurídico existente, nomeadamente na Europa e em Portugal, é capaz de dar concretude ao direito fundamental da igualdade material nas relações de trabalho no contexto da era digital, de modo a evitar procedimentos discriminatórios.

Employment discrimination in the context of Revolution 4.0. From the 1980s onwards, because of issues linked to the economic model adopted in Europe and some countries in the Americas, labor law entered a crisis from which it has not emerged. The principle of worker protection, the genetic code of labor law that made it a branch of law with scientific and independent autonomy, was under discussion. Within this context of the crisis of labor law comes the fourth industrial revolution, which has radically changed the way work is done and which, in a surprising way and without any kind of preparation, due to the Covid-19 pandemic caused by the Sars-Cov 2 coronavirus, has anticipated the transition from analog to virtual, laying bare a new and disruptive world of work. This new world in which people are transformed into a data profile, governed by algorithms and subject to automated and non-transparent decisions, continues, despite the discourse of the neutrality of technology, to treat workers without equality and with discrimination, but in a context in which this occurs much more massively. There is an extensive legal framework, especially since the Universal Declaration of Human Rights, for equality and non-discrimination. The question this paper seeks to answer is how all this rich legal framework, particularly in Europe and Portugal, is capable of giving concrete form to the fundamental right to material equality within employment relations in the context of the digital age, in order to avoid previously existing discriminatory procedures.