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A palavra da vítima como prova processual penal : uma análise da violência de género como estratégia processual em casos de violência sexual

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Resumo(s)

Esta dissertação analisa a importância do depoimento da vítima como prova nos processos judiciais que envolvem violência sexual dentro da estrutura do sistema legal português. Dada a natureza desses crimes, o depoimento de uma vítima frequentemente serve como prova principal ou as vezes como única durante os julgamentos, apresentando obstáculos processuais relativos à sua confiabilidade e aceitação pelos tribunais. O estudo investiga como preconceitos sociais e estereótipos de género moldam as perceções do testemunho de uma vítima, levando a dúvidas e retraumatização dentro de ambientes legais. Usando metodologia qualitativa, esta pesquisa envolve a revisão de precedentes judiciais, doutrina jurídica, psicológica, sociológica e criminológica, juntamente com diretrizes regulatórias pertinentes. A dissertação propõe sugestões para aumentar a proteção e a confiabilidade das vítimas dentro do sistema de justiça criminal português, enfatizando a necessidade de capacitação dos profissionais do direito e a implementação de protocolos mais eficazes. O trabalho conclui que é fundamental garantir a valorização da palavra da vítima e a abordagem sem estereótipos de género e/ou de violência de género em particular nos crimes de violência sexual, assegurando uma justiça equitativa e sensível às particularidades dos crimes desta natureza.
This dissertation analyses the importance of a victim's testimony as evidence in court cases involving sexual violence within the framework of the Portuguese legal system. Given the nature of these crimes, a victim's account often serves as the main or sometimes only evidence during trials, presenting procedural obstacles regarding its reliability and acceptance by the courts. The study investigates how social prejudices and gender stereotypes shape perceptions of a victim's testimony, leading to doubt and retraumatisation within legal environments. Using qualitative methodology, this research involves a review of judicial precedents, doctrines of law, psychology, sociology and criminology, along with pertinent regulatory guidelines. The dissertation proposes suggestions for increasing the protection and reliability of victims within the Portuguese criminal justice system, emphasizing the need for training for legal professionals and the implementation of more effective protocols. The work concludes that it is essential to ensure that the victim's word is valued, and that gender violence is approached without gender stereotypes, in particular crimes of sexual violence, ensuring fair justice that is sensitive to the particularities of crimes of sexual violence.

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Palavras-chave

Violência sexual Vítima Prova penal Violência de género Teses de mestrado - 2025 Sexual violence Victim Criminal evidence Gender violence

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