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Publicação

A proteção da marca e o interesse público : análise dos limites para a monopolização de marcas e o papel da funcionalidade e da distintividade no âmbito do Regulamento sobre a marca da União Europeia

2025-06-04Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosDireito Intelectualpt_PT
dc.contributor.advisorVicente, Dário Moura, 1962-
dc.contributor.authorLencina, Mariana Hazt
dc.date.accessioned2025-06-16T13:21:20Z
dc.date.available2025-06-16T13:21:20Z
dc.date.issued2025-06-04
dc.date.submitted2025-06-09
dc.description.abstractO direito das marcas, ao possibilitar a concessão de exclusividade de sinais aos seus titulares, desde que atendidos determinados requisitos, tutela tanto os interesses públicos quanto privados, promovendo a transparência no mercado com o intuito de que o público identifique a origem comercial dos produtos ou serviços. Este estudo explora a interseção entre o direito das marcas e o interesse público, com enfoque na dualidade entre a exclusividade do titular e os interesses coletivos. Baseada na doutrina europeia e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a análise centra-se no Regulamento (UE) 2017/1001, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (RMUE), focando-se na proteção das marcas e nos limites da monopolização de sinais, com ênfase nos conceitos de distintividade e funcionalidade. Organizada em cinco capítulos, a pesquisa aborda o interesse público no Regulamento de Marcas da União Europeia, o âmbito da proteção e os limites conferidos pelo direito das marcas, os motivos absolutos de recusa e a possibilidade de superação de determinados fundamentos de recusa através da aplicabilidade da aquisição distintiva superveniente. A conclusão destaca as interações entre a proteção da marca e o interesse público, contribuindo para uma compreensão mais aprofundada no contexto do direito das marcas na União Europeia.pt_PT
dc.description.abstractThe trademark law, by granting the exclusivity over signs to their holders, provided certain requirements are met, safeguards both public and private interests, promoting market transparency so that the public can identify the commercial origin of products or services. This study explores the intersection between trademark law and public interest, focusing on the duality between the holder's exclusivity and collective interests. Based on European doctrine and the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union, the analysis centers on Regulation (EU) 2017/1001 of the European Parliament and of the Council of 14 June 2017 on the European Union trademark (EUTM), with an emphasis on trademark protection and the limits of sign monopolization, particularly on the concepts of distinctiveness and functionality. Organized into five chapters, the research addresses public interest in the EU Trademark Regulation, the scope of protection and the limits imposed by trademark law, absolute grounds for refusal, and the possibility of overcoming certain refusal grounds through the applicability of secondary meaning. The conclusion highlights the interactions between trademark protection and public interest, contributing to a deeper understanding of trademark law within the European Union context.pt_PT
dc.identifier.tid203953835pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/101578
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectInteresse públicopt_PT
dc.subjectPropriedade intelectualpt_PT
dc.subjectMarcaspt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2025pt_PT
dc.subjectPublic interestpt_PT
dc.subjectIntellectual propertypt_PT
dc.subjectTrademarkspt_PT
dc.titleA proteção da marca e o interesse público : análise dos limites para a monopolização de marcas e o papel da funcionalidade e da distintividade no âmbito do Regulamento sobre a marca da União Europeiapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Ciência Jurídicapt_PT

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