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Publicação

Distribuição de riscos e autonomia privada : uma análise de direito comparado sobre a gestão da superveniência contratual

2025-03-26Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fos203935080pt_PT
dc.contributor.advisorVicente, Dário Moura, 1962-
dc.contributor.authorGomes, Isabela Sperandio
dc.date.accessioned2025-05-16T08:44:06Z
dc.date.available2025-05-16T08:44:06Z
dc.date.issued2025-03-26
dc.date.submitted2025-05-09
dc.description.abstractEsta tese busca examinar como as figuras de distribuição de riscos, especialmente em eventos supervenientes, são aplicadas em contextos de grandes alterações de circunstâncias. A pesquisa adota uma abordagem comparada entre os sistemas de Common Law e Civil Law, analisando a interação entre autonomia privada e soluções heterônomas na regulação contratual de riscos. Examinando jurisprudência recente e doutrina pós-pandemia, o estudo investiga os limites da autonomia privada em contratos entre partes sofisticadas, com especial atenção à aplicação de cláusulas de força maior, hardship e MAC, e como diferentes tradições jurídicas afetam a alocação contratual de riscos. Além disso, o estudo aborda como crises sistêmicas, como a pandemia da COVID-19, desafiam a eficácia das soluções contratuais previamente estabelecidas.pt_PT
dc.description.abstractThis thesis examines how risk distribution mechanisms, particularly in supervening events, are applied in the context of major changes in circumstances. The research adopts a comparative approach between Common Law and Civil Law systems, analyzing the interaction between private autonomy and heteronomous solutions in contractual risk regulation. Drawing on recent case law and post-pandemic doctrine, the study explores the limits of private autonomy in contracts between sophisticated parties, with special attention to the application of force majeure, hardship, and MAC clauses, and how different legal traditions influence contractual risk allocation. Furthermore, the study addresses how systemic crises, such as the COVID-19 pandemic, challenge the effectiveness of pre-established contractual solutions.pt_PT
dc.identifier.tidDireito e Ciência Jurídicapt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100719
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectGestão de riscospt_PT
dc.subjectAutonomia privadapt_PT
dc.subjectDireito contratualpt_PT
dc.subjectDireito comparadopt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2025pt_PT
dc.subjectRisk managementpt_PT
dc.subjectPrivate autonomypt_PT
dc.subjectContract lawpt_PT
dc.subjectComparative lawpt_PT
dc.titleDistribuição de riscos e autonomia privada : uma análise de direito comparado sobre a gestão da superveniência contratualpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito Comercial Internacionalpt_PT

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