Publicação
Evolução das despesas com pessoal nas administrações públicas em Portugal: 1986 a 2023
| dc.contributor.advisor | Cabral, Ricardo | |
| dc.contributor.author | Canarias, Vitor Filipe Nunes | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-20T10:58:53Z | |
| dc.date.available | 2025-02-20T10:58:53Z | |
| dc.date.issued | 2024-10 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação caracteriza, analisa e identifica os principais factores e legislação que explicam a evolução das despesas com pessoal das Administrações Públicas portuguesas entre 1986 e 2023. Constata-se que a evolução desta rubrica foi volátil com a introdução da tributação do rendimento dos funcionários públicos em 1988 e 1989 e a reforma do sistema de remunerações de 1989 a traduzir-se numa taxa de crescimento nominal das despesas com pessoal muito elevada colocando-a em 2005 ao nível mais elevado da área do euro. Posteriormente, sucessivas reformas do sistema de remunerações das Administrações Públicas e sucessivas medidas excecionais, como congelamento dos salários nominais, cortes dos salários nominais, suspensão das progressões nas carreiras e restrições às contratações de novos funcionários públicos, resultaram numa redução sem precedentes do peso das despesas com pessoal entre 2005 e 2023, com a política de controlo das despesas com pessoal a desempenhar um papel destacado na consolidação orçamental que ocorreu nesse período. Por último, esta dissertação argumenta que o peso das despesas com pessoal em 2023 (10,4% do PIB) será provavelmente inferior ao peso das despesas com pessoal em 1986 (9,4% do PIB), se corrigido das alterações contabilísticas acima referidas que ocorreram nesse período. Este facto é tanto mais relevante considerando que as Administrações Públicas portuguesas em 2023 contam com 745 mil funcionários públicos, mais 281 mil em termos absolutos e mais 327 mil com qualificações iguais ou superiores a licenciatura, em comparação com os níveis de 1986. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This dissertation characterizes, analyses, and identifies the key factors and legislation that explain the evolution of the wage bill in the Portuguese General Government between 1986 and 2023. Total public wage bill varied significantly, with the introduction of income taxation for public servants in 1988 and 1989, and the 1989 remuneration system reform leading to a very high nominal growth rate in the compensation of employees, placing it at the highest level in the Euro Area by 2005. Subsequently, successive reforms of the public sector remuneration system and exceptional measures, such as nominal wage freezes, nominal wage cuts, suspension of career progression, and restrictions on the hiring of new public servants, resulted in an unprecedented reduction in the General Government wage bill between 2005 and 2023. The policy of controlling public wage expenditure played a central role in the fiscal consolidation achieved during this period. Finally, this dissertation argues that the weight of the public wage bill in 2023 (10.4% of GDP) is likely to be lower than it was in 1986 (9.4% of GDP), if adjusted for the aforementioned accounting changes that occurred during this period. This fact is even more significant when considering that, in 2023, Portugal's General Government employed 745 thousand public servants—281 thousand more in absolute terms and 327 thousand more with qualifications equal to or higher than a university degree compared to 1986 levels. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Canarias, Vitor Filipe Nunes (2024). “Evolução das despesas com pessoal nas administrações públicas em Portugal: 1986 a 2023” . Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/98586 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Instituto Superior de Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.subject | Despesas com pessoal | pt_PT |
| dc.subject | Administrações Públicas | pt_PT |
| dc.subject | Massa salarial | pt_PT |
| dc.subject | Política salarial da função pública | pt_PT |
| dc.subject | Despesa permanente | pt_PT |
| dc.subject | Consolidação orçamental | pt_PT |
| dc.subject | Despesa líquida com pessoal | pt_PT |
| dc.subject | Redução das despesas com pessoal | pt_PT |
| dc.subject | Compensation of employees | pt_PT |
| dc.subject | General Government | pt_PT |
| dc.subject | Public sector wage policy | pt_PT |
| dc.subject | Permanent expenditure | pt_PT |
| dc.subject | Fiscal consolidation | pt_PT |
| dc.subject | Net expenditure on compensation of employee | pt_PT |
| dc.subject | Reduction of compensation of employees | pt_PT |
| dc.title | Evolução das despesas com pessoal nas administrações públicas em Portugal: 1986 a 2023 | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
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