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O bem humano da religião e os conflitos de valores numa constitucionalidade inclusiva : um caminho de resolução

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Nas diversas expressões das sociedades ocidentais, encontra-se um espaço para que diferentes sistemas de crenças manifestem as suas opiniões, o qual denomina-se de esfera pública. Em muitos casos, estes sistemas acabam por coexistirem com outros totalmente antípodas, o que faz por sua vez, criar o conflito. Segue-se, portanto, que naturalmente uma comunidade plural, terá uma pluralidade de perspetivas e no que lhe concerne, uma pluralidade de conflitos. Deste modo, uma tarefa infindável da gestão do Estado é conseguir equilibrar todos esses conflitos de modo que não cheguem a romper com a paz social e a conduzir a uma guerra tanto civil, quanto externa. Logo, o próprio Estado está à procura de mecanismos que suprimam os conflitos de valores ou que apresentem uma proposta de resolução para os mesmos. Uma delas, é a (re)construção de uma Comunidade Constitucional Inclusiva que permita uma aproximação e negociação destes valores antípodas. Agora, se a construção de tal comunidade depende da participação destes valores na esfera pública, conclui-se que o bem da religião é um deles que deve ser atraído para o debate público e para a própria solução de conflito. Se é correta essa dedução, podemos questionar se é possível de facto a Construção de uma Comunidade Constitucional Inclusiva que embora não confessional, se alicerce também na expressão religiosa. Para responder tal problemática procuramos primeiro demonstrar a importância da religião na esfera pública e a sua relação tanto no campo das ciências jurídica-filosóficas quanto das ciências jurídico-políticas, de um caminho do jusnaturalismo neoclássico a um caminho dos Direitos Humanos e à humanização do Direito Internacional. Somente depois disso, apresentamos essa Comunidade Constitucional que além de ser inclusiva, usa ferramentas tanto do Estado como a hermenêutica Constitucional, quanto dos valores individuais, como a religião, objetivando a resolução de conflitos e o caminho da paz.
In several Western societies, we can find a space where different belief systems express their perspectives. This Space is called the public sphere. In many cases, these worldviews end up coexisting with other opposed worldviews, which creates conflict. Naturally, a plural community will have a plurality of angles and as far as it concerned, a plurality of conflicts. Hence, reaching out an equilibrium between all conflicts is an endless task for the State which so that they do not come to break with social peace and lead to a war, both civil and external. Consequently, the State seeks mechanisms that either suppress conflict of values or present a resolution proposal. One of them is a reconstruction of an Inclusive Constitutional Community that allows an approach and deals with these opposed values. On the grounds, if the reconstruction of such Constitutional Community depends on the participation of these values in the Public Sphere, it follows that the common good of religion is one of them that must be attracted to the Public Debate and for to the solution of the conflict itself. If this inference is correct, we can question if is possible, the Construction of an Inclusive Constitutional Community which is also based on religious expression despite It is not confessional. To answer this problem, we initially sought to demonstrate the religions' importance in the Public Sphere and its relationship both in the field of legal-philosophical sciences and legal-political sciences, from a path of Neoclassical Jusnaturalism to a way of Human Rights and Humanising of International Law. Only after that, we present this Constitutional Community which, in addition to being inclusive, uses tools of the State as the Constitutional hermeneutic and Individual Values such as the religion, aiming to resolve conflicts and the path of peace.

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Direitos fundamentais Direitos humanos Religião Esfera pública Comunidade constitucional Teses de mestrado - 2021

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