A carregar...
Publicação
Controlo de concentrações em Portugal : uma análise substantiva
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 701.3 KB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
A matéria do controlo de concentrações não se resume a um mero controlo “legal”. Esta matéria vai muito para além disso, evidenciando o confronto entre escolas Económicas, nomeadamente entre a Escola de Harvard e de Chicago, confronto esse que tem sido patente na nossa vida económica nos últimos anos e, inclusivamente, inspirador de alterações legislativas (lei 19/2012).
Esta temática tem a maior relevância no contexto Económico e Jurídico, bem como aparece enunciada de grande atualidade, desde logo pelas alterações impostas pelo memorando de entendimento assinado por Portugal em 2011.
Neste estudo, objetiva-se demonstrar que apesar de as mais preocupantes concentrações serem as horizontais, o risco das verticais também não é residual, em particular devido ao desenvolvimento económico e à cada vez maior interdependência de setores. Analisa-se o impacto da alteração legislativa no que toca aos efeitos coordenados e reflete-se sobre algumas decisões.
Analisa-se, ainda, o impacto das recentes alterações legislativas, nomeadamente a lei 19/2012, com o novo teste de apreciação, e na alteração que subsistiu o teste da dominância efetiva, pela suscetibilidade de criar entraves significativos à concorrência num determinado mercado, bem como os argumentos que justificam as concentrações, especialmente a teoria da empresa insolvente.
The substance of merger control is not merely "legal" control. This matter goes far beyond this, highlighting the confrontation between Economic Schools, between the Harvard School and Chicago, a confrontation that has been evident in our economic life in recent years and even inspiring legislative laws (Law 19/2012). This theme has the most relevance in both economic and Legal terms, as it appears set out very timely, first by the changes imposed by the memorandum of understanding signed by Portugal in 2011 (matter that we discuss later). In this study, the objective is to demonstrate that although the most worrisome concentrations are horizontal, the risk of vertical is also not residual, in particular due to economic development and the growing interdependence of sectors. The impact of the legislative change on the coordinated effects is analyzed and reflected on some decisions. It analyzes also the impact of recent legislative changes in particular the Act 19/2012 with the new assessment test and change that substitutes the test of effective dominance for susceptibility to create significant barriers to competition in a market and the arguments justifying concentrations, especially the “failing firm defence”.
The substance of merger control is not merely "legal" control. This matter goes far beyond this, highlighting the confrontation between Economic Schools, between the Harvard School and Chicago, a confrontation that has been evident in our economic life in recent years and even inspiring legislative laws (Law 19/2012). This theme has the most relevance in both economic and Legal terms, as it appears set out very timely, first by the changes imposed by the memorandum of understanding signed by Portugal in 2011 (matter that we discuss later). In this study, the objective is to demonstrate that although the most worrisome concentrations are horizontal, the risk of vertical is also not residual, in particular due to economic development and the growing interdependence of sectors. The impact of the legislative change on the coordinated effects is analyzed and reflected on some decisions. It analyzes also the impact of recent legislative changes in particular the Act 19/2012 with the new assessment test and change that substitutes the test of effective dominance for susceptibility to create significant barriers to competition in a market and the arguments justifying concentrations, especially the “failing firm defence”.
Descrição
Palavras-chave
Direito da concorrência Concentração de empresas Controlo Abuso de posição dominante Portugal Teses de mestrado - 2018