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Prova indiciária suficiente no processo penal

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A dissertação tem por objeto o tema da prova indiciária suficiente no âmbito do processo penal. O problema jurídico a ser enfrentado refere-se ao método de valoração judicial da suficiência probatória da prova indiciária em um processo penal norteado pelo respeito integral aos direitos e garantias fundamentais vigentes em um Estado Democrático de Direito. Pretende-se demonstrar ao longo desta investigação, que diante do caráter naturalmente subjetivo da prova indiciária, é necessária a observância de algumas exigências processuais em sua aplicabilidade prática. Consequentemente, para que a prova indiciária possa ser considerada suficiente, por si só, para fundamentar uma sentença penal condenatória, é imprescindível que o julgador realize uma compatibilização entre o princípio da presunção de inocência e o standard probatório da prova além de uma dúvida razoável, devendo ainda, legitimar o seu veredicto através da explicitação de alguns requisitos específicos na fundamentação da sentença penal, de modo a esclarecer aos jurisdicionados e à sociedade os parâmetros que foram utilizados na formação do seu convencimento baseado exclusivamente na prova indiciária.
The purpose of the dissertation is the theme of sufficient circumstantial evidence in the context of criminal proceedings. The legal problem to be faced refers to the method of judicial valuation of the probative sufficiency of circumstantial evidence in a criminal process guided by full respect for the fundamental rights and guarantees in force in a Democratic State of Law. It is intended to demonstrate throughout this investigation, that given the naturally subjective character of the circumstantial evidence, it is necessary to observe some procedural requirements in its practical applicability. Consequently, for the circumstantial evidence to be considered sufficient, in itself, to support a condemnatory criminal sentence, it is essential for the judge make a compatibility between the principle of the presumption of innocence and the probative standard of proof beyond a reasonable doubt, and must also legitimize his verdict through the explanation of some specific requirements in the grounds of the criminal sentence, in order to clarify to the courts and society the parameters that were used in the formation of his conviction based exclusively on the circumstantial evidence.

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Palavras-chave

Processo civil Direito probatório Prova Sentença penal Teses de mestrado - 2022

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