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Aumento dos processos de insolvência face à atual crise financeira e económica internacional : criação do PER : análise crítica deste mecanismo

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Resumo(s)

A presente dissertação visa abordar o novo Processo Especial de Revitalização, fazendo referência às causas da sua criação e à possível viabilidade deste. A crise financeira e económica internacional ficou oficialmente datada no ano de 2008, com a queda do Lehman Brothers, um dos maiores bancos de investimento dos EUA. Também conhecida como crise do sub prime, a crise que vivenciamos teve origem na expansão do mercado imobiliário e do mercado da titularização. Ao ser quebrada a confiança nos mercados financeiros mais sofisticados, em particular na banca de investimento, o vírus da crise alastrou a outras instituições financeiras e aos bancos ditos comerciais. Estes começaram a apresentar grandes perdas nos seus balanços e ficaram incapazes de dar crédito à economia real, abrandando assim a atividade económica. A partir de 2008 verificou-seo afundamento mundial das bolsas e a restrição ao crédito, com a consequente diminuição de liquidez, levando a uma crise de investimento e a uma crise de consumo. Devido a todo este cenário e, em face do aumento exponencial dos processos de insolvência em Portugal, o Governo Português, no âmbito do programa de auxílio financeiro a Portugal celebrado entre este, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, assumiu o compromisso de alterar o regime português da insolvência. Nestes termos, foi aprovado o Programa Revitalizar, no qual se destaca a revisão do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas e a consequente criação do Processo Especial de Revitalização. Assim, veio o CIRE a ser objeto de revisão legislativa, operada pela Lei nº 16/2012 de 20 de Abril,a qual cria o Processo Especial de Revitalização. O presente trabalho analisa este novo instrumento juntando nele toda a jurisprudência e doutrina disponíveis à data por forma a descortinar tudo o que foi instituído pelo legislador.
This thesis aims to address the newSpecial Revitalization Procedure, referring to the causes of its creation and the possible viability of it. The international financial and economic crisis was officially marked in 2008, with the fall of Lehman Brothers, one of the largest investment banks in the USA. Also known as the sub prime crisis, the prevailing crisis in which we currently live growth primarily from the real estate and securitization market. As the trust in one of the most sophisticated financial markets was broken, particularly in investment banking, the crisis spread not only to other financial institutions but managed to spread to commercial banks as well. The latter began to show large losses on their balance sheets and were unable to give credit to the real economy, thereby slowing economic activity. Since 2008, one has witnessed a worldwide collapse of stock exchange and the credit crunch, thus, consequently, resulting in a reduction of liquidity, leading to an investment and a consumption crisis. Because of this whole scenario and in face of the exponential increase of the insolvency processes in Portugal, the Portuguese Government, in scope of the financial aid given to Portugal, amongst them being, the International Monetary Fund, the European Commission and the European Central Bank, is committed to altering the portuguese regime of insolvency. Under these terms the Revitalization Program was approved, in which the Insolvency and Corporate Recovery Code and the Corporate Recovery is highlighted and therefore, concomitantly, creating the Special Revitalization Procedure. Thus, CIRE came to be the object of legislative review, being operated by Law nº 16/2012 of April 20, the one that created the Special Revitalization Procedure. This paper analyzes this new instrument, gathering in it all the case of law and legal writings available to date in order to uncover all that has been established by the legislature.

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Direito das sociedades Direito da insolvência Recuperação de empresas Teses de mestrado - 2015

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