A carregar...
Publicação
Análise jurídica do conceito de desenvolvimento sustentável na jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 704.81 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O desenvolvimento sustentável tem sido sistematicamente utilizado no seio da comunidade internacional. Um conceito que apesar de grandemente acolhido, resta indeterminado quanto à sua natureza jurídica.
O presente trabalho pretende assim fazer uma análise jurídica deste conceito apoiando-se na jurisprudência do Tribunal Internacional de justiça. Antes de passar diretamente para a análise do Direito internacional e das Convenções das Nações Unidas, onde nasceu este conceito, bem como da sua aplicação pelo TIJ, pareceu-nos necessário fazer uma resenha sobre os diferentes paradigmas da ciência, que conformaram todo o pensamento moderno e do qual ainda hoje se sente a sua influência na forma como é entendida a racionalidade. Pretendemos assim mostrar como estes paradigmas estiveram na origem da crença no progresso ilimitado e numa representação errada da relação do homem com a natureza, o que esteve na origem da degradação ambiental em primeiro lugar.
Depois duma resenha pelos paradigmas da ciências focamo-nos na natureza jurídica do conceito de desenvolvimento sustentável, nomeadamente na questão de saber se ele pode ser visto como um princípio geral de direito internacional. O que impõe não apenas uma análise do direito internacional nesta matéria e da
jurisprudência do TIJ mas requer também uma passagem pelo pensamento jurídico, nomeadamente um retorno à querela entre positivistas e jusnaturalistas, levando-nos ao fundamento do direito.
The concept of sustainable development has been systematically mentioned over the years in the international community. A concept endorsed by the International community as a whole, still lacking a precise legal clarity and a precise meaning. By the present work we intend to undertake a juridical analysis regarding this concept, doing so by carrying further research into the International Court of Justice jurisprudence. Before analysing the ICJ jurisprudence and the UN Conferences, where the concept arose, we took the initiative, in the first part, to approach the scientific paradigms in order to show how they defined modern thinking and plunge their effects in our thinking until today. With this previous step, we wish to acknowledge that the mentioned scientific paradigms were at the roots of the belief in unlimited material progress and of a misrepresentation of the relationships between men and nature which came to be at the origin of environmental deterioration in the first place. Upon doing so, we focus our research in the juridical nature of the concept of sustainable development, whether it can be a General Principle of Law, which requires, not only the analysis of the international law on the subject and of the ICJ Jurisprudence, but simultaneously requires a look at the legal thinking, namely the doutrinal quarrel between positivists and jus naturalists which leads us to the foundations of the law.
The concept of sustainable development has been systematically mentioned over the years in the international community. A concept endorsed by the International community as a whole, still lacking a precise legal clarity and a precise meaning. By the present work we intend to undertake a juridical analysis regarding this concept, doing so by carrying further research into the International Court of Justice jurisprudence. Before analysing the ICJ jurisprudence and the UN Conferences, where the concept arose, we took the initiative, in the first part, to approach the scientific paradigms in order to show how they defined modern thinking and plunge their effects in our thinking until today. With this previous step, we wish to acknowledge that the mentioned scientific paradigms were at the roots of the belief in unlimited material progress and of a misrepresentation of the relationships between men and nature which came to be at the origin of environmental deterioration in the first place. Upon doing so, we focus our research in the juridical nature of the concept of sustainable development, whether it can be a General Principle of Law, which requires, not only the analysis of the international law on the subject and of the ICJ Jurisprudence, but simultaneously requires a look at the legal thinking, namely the doutrinal quarrel between positivists and jus naturalists which leads us to the foundations of the law.
Descrição
Palavras-chave
Desenvolvimento sustentável Tribunal Internacional de Justiça Jurisprudência Direito internacional Pensamento jurídico Teses de mestrado - 2018