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Publicação
Trade preferences that promote sustainable development: a comparative analysis of the EU GSP+ in Bolivia, Nicaragua, and Honduras
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Resumo(s)
Preferential tariff schemes have been historically granted to developing countries to enhance their economic growth and foster development. The EU has expanded this framework through the GSP+, which offers enhanced preferences to countries that commit to sustainable development and good governance by ratifying twenty-seven international conventions on human and labour rights, environmental protection, and good governance. Considering this, this research aims to evaluate the impact of the EU GSP+ on sustainable development by analysing its effects on export growth, export diversification, and progress towards the SDGs, in Bolivia, Nicaragua, and Honduras from 2005 to 2022. The analysis evaluates these countries' exports relative to their GDP, employs the Herfindahl-Hirschman Index to assess export diversification, and compares their progress towards achieving SDGs with global trends. The results indicate that, as a GSP+ beneficiary, Bolivia experienced a slight increase in exports to the EU but also exhibited a rise in export concentration. In contrast, Nicaragua and Honduras achieved greater diversification as GSP+ beneficiaries, although their exports to the EU declined. Concerning social and environmental progress, the three countries demonstrated advancements towards SDGs while benefiting from the GSP+.
No âmbito do comércio internacional, os sistemas de preferências generalizadas têm-se revelado uma importante ferramenta para promover o crescimento económico dos países em desenvolvimento. A União Europeia, através do seu Sistema de Preferências Generalizadas+ (SPG+), ampliou o conceito tradicional destes sistemas, ao conceder preferências tarifárias unilaterais a países que tenham ratificado vinte e sete convenções internacionais relacionadas com direitos humanos e laborais, proteção ambiental e boa governação. Neste contexto, a presente dissertação visa avaliar o impacto do SPG+ no desenvolvimento sustentável da Bolívia, Nicarágua e Honduras, através de uma análise dos seus efeitos no crescimento e na diversificação das exportações destes países, bem como do seu progresso em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, entre 2005 e 2022. Para esse efeito foram alvo de análise, respetivamente em relação a cada um dos países suprarreferidos, o desempenho das exportações em relação ao PIB, o Índice de Herfindahl-Hirschman, e o seu progresso nos ODS relativamente ao progresso registado globalmente. Os resultados indicam que, enquanto beneficiária do SPG+, a Bolívia registou um ligeiro aumento nas exportações, mas também uma tendência de maior concentração. Por sua vez, a Nicarágua e as Honduras demonstraram uma diversificação das suas exportações durante o período em que beneficiaram do SPG+, mas registaram uma redução nas exportações destinadas à UE em relação ao total exportado para o resto do mundo. Em termos de progresso social e ambiental, enquanto beneficiários do SPG+, os três países demonstraram avanços no seu desempenho em relação aos ODS.
No âmbito do comércio internacional, os sistemas de preferências generalizadas têm-se revelado uma importante ferramenta para promover o crescimento económico dos países em desenvolvimento. A União Europeia, através do seu Sistema de Preferências Generalizadas+ (SPG+), ampliou o conceito tradicional destes sistemas, ao conceder preferências tarifárias unilaterais a países que tenham ratificado vinte e sete convenções internacionais relacionadas com direitos humanos e laborais, proteção ambiental e boa governação. Neste contexto, a presente dissertação visa avaliar o impacto do SPG+ no desenvolvimento sustentável da Bolívia, Nicarágua e Honduras, através de uma análise dos seus efeitos no crescimento e na diversificação das exportações destes países, bem como do seu progresso em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, entre 2005 e 2022. Para esse efeito foram alvo de análise, respetivamente em relação a cada um dos países suprarreferidos, o desempenho das exportações em relação ao PIB, o Índice de Herfindahl-Hirschman, e o seu progresso nos ODS relativamente ao progresso registado globalmente. Os resultados indicam que, enquanto beneficiária do SPG+, a Bolívia registou um ligeiro aumento nas exportações, mas também uma tendência de maior concentração. Por sua vez, a Nicarágua e as Honduras demonstraram uma diversificação das suas exportações durante o período em que beneficiaram do SPG+, mas registaram uma redução nas exportações destinadas à UE em relação ao total exportado para o resto do mundo. Em termos de progresso social e ambiental, enquanto beneficiários do SPG+, os três países demonstraram avanços no seu desempenho em relação aos ODS.
Descrição
Palavras-chave
European Union Non-Reciprocal Trade Preferences GSP+ Export Growth Export Diversification Sustainable Development United Nations Sustainable Development Goals Bolivia Nicaragua Honduras União Europeia Preferências comerciais não-recíprocas SPG+ Crescimento das exportações Diversificação das exportações Desenvolvimento sustentável Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas Bolívia Nicarágua Honduras
Contexto Educativo
Citação
Martins, Bruna Ferreira (2024). “Trade preferences that promote sustainable development: a comparative analysis of the EU GSP+ in Bolivia, Nicaragua, and Honduras”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Editora
Instituto Superior de Economia e Gestão