Publicação
Pessoa coletiva e sociedades comerciais : dimenção problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada
| dc.contributor.advisor | Cordeiro, António Menezes, 1953- | por |
| dc.contributor.author | Costa Gonçalves, Diogo | |
| dc.date.accessioned | 2014-07-10T09:52:48Z | |
| dc.date.available | 2014-07-10T09:52:48Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description | Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014 | por |
| dc.description.abstract | Na presente dissertação, a pessoa colectiva é compreendida a partir de uma dupla dimensão sistemática, como tipo e conceito classificatório. Enquanto tipo, a pessoa colectiva goza de uma densidade dogmática própria. Tem um substrato jurídico-problemático bem identificado, perpassado por vectores axiológicos materiais que o informam, como mostra a análise de algumas questões paradigmáticas. A sua ponderação confere ao intérprete-aplicador um modelo de decisão de casos concretos, operante no espaço dogmático do jus privatum. Consubstancia um micro-sistema onde nos é dado um padrão decisório simultaneamente problemático e sistemático. Enquanto conceito classificatório, a pessoa colectiva pode ser utilizada na ciência do Direito para operar o enquadramento geral de uma experiência normativa de imputação supra-individual transversal, plurifacetada, mas sem unidade dogmática. Surge como um elemento conceptual à disposição do legislador na conformação do sistema externo. O Direito das sociedades, onde a investigação foi sediada, é ainda apresentado como Direito comum da pessoa colectiva, com as consequências dogmáticas que daí decorrem. | por |
| dc.description.abstract | In this dissertation, the legal entity is reviewed in a double systematic dimension, as type and as concept of classification. As a type, the legal entity is a dogmatic figure. It has a well identified problematic substrate, permeated by axiological material vectors. It gives the interpreter-applicator a decision model of concrete cases, circumscribed to the dogmatic space of jus civile. It can be understood as a micro-system where we are given, simultaneously, a problematic and systematic decision model. As a concept of classification, the legal entity can be used in the jurisprudence to operate the general framework of a normative supra-individual imputation, but without dogmatic unity. It emerges as a conceptual element, available to the legislature in the formation of the external system. Company law, the object of this research, is also presented as a common law legal entity, from where dogmatic consequences result. | eng |
| dc.identifier.tid | 101470002 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/11433 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.subject | Teses de doutoramento - 2014 | por |
| dc.title | Pessoa coletiva e sociedades comerciais : dimenção problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada | por |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| person.familyName | Costa Gonçalves | |
| person.givenName | Diogo | |
| person.identifier.ciencia-id | 9212-AB46-F82F | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-1601-9075 | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | eng |
| rcaap.type | doctoralThesis | eng |
| relation.isAuthorOfPublication | 1098bda9-82f4-48dc-b2b8-7071cf023911 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 1098bda9-82f4-48dc-b2b8-7071cf023911 |
Ficheiros
Principais
1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
- Nome:
- ulsd068549_td_Diogo_Goncalves.pdf
- Tamanho:
- 5.86 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format