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Publicação

Maus-tratos parentais - considerações sobre a vitimação e a vulnerabilização da criança no contexto parental-filial

dc.contributor.authorCorreia, Sérgio Miguel José
dc.date.accessioned2024-01-18T22:39:47Z
dc.date.available2024-01-18T22:39:47Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEste estudo analisa o maltrato infantil pelos pais à luz da convenção sobre os direitos da criança e do Código Civil Português. Enfoca o direito da criança a ser protegida de todas as formas de violência física ou mental, lesão ou abuso, negligência ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, incluindo abuso sexual. também examina a obrigação dos pais de tomarem todas as medidas eficazes e adequadas com vista a abolir as práticas tradicionais prejudiciais à saúde das crianças.pt_PT
dc.description.abstractThis study examines child abuse by parents in the light of the convention on the Rights of the Child and the Portuguese Civil Code. It focuses the right of the child to be protected from all forms of physical or mental violence, injury or abuse, neglect or negligent treatment, maltreatment or exploitation, including sexual abuse. it also examines the parents’ obligation to take all effective and appropriate measures with a view to abolishing traditional practices prejudicial to the health of childrenpt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 62, n.º 1, Tomo 2 (2021), 0870-3116. - p. 899-941pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/61934
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectConvenção sobre os Direitos da Criançapt_PT
dc.subjectResponsabilidade parentalpt_PT
dc.subjectSuperior interesse da criançapt_PT
dc.subjectMaus tratospt_PT
dc.titleMaus-tratos parentais - considerações sobre a vitimação e a vulnerabilização da criança no contexto parental-filialpt_PT
dc.title.alternativeParental maltreatment - considerations on child victimization and vulnerability within the parental-filial contextpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage941pt_PT
oaire.citation.startPage899pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 62, n.º 1, Tomo 2 (2021), 0870-3116. - p. 899-941pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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