Publicação
Mediação e arbitragem : meios de resolução pacífica de conflitos internacionais
| datacite.subject.fos | Direito Internacional e Relações Internacionais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Seixas, Ana Margarida Pires | |
| dc.contributor.author | Morais, Clarice Moreira de | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-13T17:14:59Z | |
| dc.date.available | 2021-01-13T17:14:59Z | |
| dc.date.issued | 2020-11-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho se propõe a apresentar os conceitos de resolução pacífica de conflitos internacionais, através de dois métodos atualmente bastante utilizados e difundidos, sendo estes a mediação e a arbitragem. Buscaremos apresentar o histórico da resolução pacífica de conflitos, os Tratados e Convenções Internacionais que foram, ao longo do tempo, promovendo a busca da resolução pacífica de litígios, em detrimento do recurso ao conflito armado. Há toda uma contextualização histórica sobre as guerras e conflitos internacionais, e a maneira como o sistema internacional de Estados foi se alterando em relação a conflitos armados: uma vez que os custos dos mesmos eram insustentáveis a ideia da busca pela paz estava sendo cada vez mais difundida. As Conferências de Haia de 1899 e 1907 resultam na Convenção para a Solução Pacífica de Conflitos Internacionais, o marco que traçamos neste trabalho para pautar nosso entendimento da institucionalização da resolução pacífica de conflitos internacionais. Partimos, então, para o estudo da mediação internacional de conflitos, suas principais características, como esta se comporta em Organizações Internacionais, especialmente no âmbito das Nações Unidas. Em seguida, buscamos apresentar a arbitragem internacional nos mesmos parâmetros, para criar uma base de comparação entre estes dois métodos – sendo o primeiro um meio não jurisdicional e o segundo um meio jurisdicional de resolução de conflitos. São apresentados dois estudos de caso, o primeiro de uma mediação internacional e o segundo de uma arbitragem internacional, para que possamos compreender, em termos práticos, a utilização de cada uma destas ferramentas. Ao final, apresentaremos um comparativo entre ambos os métodos, porém não é nosso intuito apontar se um é melhor ou mais eficiente do que o outro; nosso objetivo é compreender em que situações cada método melhor se enquadra, sempre ressaltando que o objetivo final de ambos é o mesmo, a busca pela resolução de conflitos internacionais através de meios pacíficos, dentro das leis do Direito Internacional. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The following dissertation aims to present the concepts of peaceful resolution of international conflicts, through two methods currently widely used and disseminated, which are mediation and arbitration. We will seek to present the history of peaceful conflict resolution, the International Treaties and Conventions that have been, over time, promoting the pursuit of peaceful settlement of disputes, to the detriment of the use of armed conflict. There is a whole historical context to international wars and conflicts, and the way the international system of states has changed in relation to armed conflicts: since their costs were unsustainable the idea of a search for peace was increasingly widespread. The Hague Conferences of 1899 and 1907 result in the Convention for the Peaceful Settlement of International Conflict, the framework we set in this paper to guide our understanding of the institutionalization of the peaceful settlement of international conflicts. We then go to the study of international conflict mediation, its main characteristics, as it behaves in International Organizations, especially in the United Nations. We then seek to present international arbitration on the same parameters to create a basis for comparison between these two methods - the first being a non-jurisdictional means and the second a jurisdictional means of conflict resolution. Two case studies are presented, the first of an international mediation and the second of an international arbitration, so that we can understand, in practical terms, the use of each of these tools. In the end, we will present a comparison between both methods, but it is not our intention to point out if one is better or more efficient than the other; Our goal is to understand in which situations each method best fits, always emphasizing that the ultimate goal of both is the same, the search for the resolution of international conflicts through peaceful means, within the commandments of International Law. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/45754 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito internacional | pt_PT |
| dc.subject | Mediação | pt_PT |
| dc.subject | Resolução de conflitos | pt_PT |
| dc.subject | Arbitragem internacional | pt_PT |
| dc.subject | Convenção de Haia | pt_PT |
| dc.subject | ONU | pt_PT |
| dc.subject | Convenção de nova Iorque - 1958 | pt_PT |
| dc.subject | Convenção de Singapura - 2019 | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2020 | pt_PT |
| dc.title | Mediação e arbitragem : meios de resolução pacífica de conflitos internacionais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais | pt_PT |
Ficheiros
Principais
1 - 1 de 1
A carregar...
- Nome:
- ulfd145115_tese.pdf
- Tamanho:
- 856.84 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format