Publicação
Realização cinematográfia no Brasil : a (in)observância aos limites dos direitos autorais
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Vicente, Dário Moura | |
| dc.contributor.author | Costa, Pedro Belchior | |
| dc.date.accessioned | 2018-04-03T15:27:26Z | |
| dc.date.available | 2018-04-03T15:27:26Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-26 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo assume como ponto central uma dificuldade prática percebida no contexto brasileiro da produção de obras cinematográficas, qual seja, a evidente insegurança jurídica diante da aplicabilidade de limites aos direitos autorais nas hipóteses de sincronização de trechos de obras protegidas pré-existentes em obra audiovisual nova. Nesse sentido, busca-se aqui compreender de forma verticalizada e suficientemente aprofundada a estrutura do conflito suscitado no cenário nacional brasileiro, construindo-se o terreno para que eventuais possíveis soluções possam ser vislumbradas no futuro. Assim, estrutura-se esse estudo em alguns blocos intrinsecamente vinculados. De início, apresenta-se o debate sobre o qual essa pesquisa se debruça. Em seguida, adentra-se em breves considerações acerca da regulamentação brasileira pertinente aos Direitos Autorais, para só depois se iniciar a contextualização do mercado audiovisual, incluindo-se algumas de suas práticas e funções. Realizados tais exercícios, inicia-se a análise do caso concreto que guia as principais ponderações sobre o debate suscitado, nomeadamente o precedente criado pela Ação Declaratória de nº 0352238-03.2009.8.19.0001, originária do estado do Rio de Janeiro e conhecida como o caso “Alô, Alô, Terezinha!”. Nesse caminho, realiza-se o estudo sobre a inobservância dos limites aos direitos autorais percebida na prática do mercado cinematográfico brasileiro. Naturalmente, tais blocos são seguidos por breves considerações conclusivas e a respectiva indicação de toda a bibliografia consultada. Um exame que não assume a pretensão de esgotar o tema e que se dedica, através de linguagem simplificada e acessível, à uma visão prática sobre um problema percebido há anos e que não mais se sustenta diante dos anseios da sociedade da informação, absolutamente conectada e conscientizada. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present study takes as its central point a noticed issue in the Brazilian context relating to the production of film works, that is, the evident legal uncertainty regarding the applicability of limits to Copyrights considering the hypothesis of synchronization of excerpts of pre-existing protected works inside a new audio-visual work. In this sense, it is sought here to understand in a vertical and sufficiently deep study the structure of the conflict aroused in the Brazilian scenario, building ground so that possible solutions can be glimpsed in the future. Thus, this study is structured in some blocks that are intrinsically linked. At first, the debate considered by this research is presented. Then, the Brazilian regulations concerning to Copyrights are briefly discussed, only to begin contextualizing the audio-visual market, including some of its practices and roles. Following these exercises, it is analysed the concrete paradigm that guides the main considerations on this debate, namely the precedent created by the law suit ruled in the state of Rio de Janeiro, the case of the "Alô, Alô, Terezinha!" documentary film. Through this is studied the (non)observance of the limits to the Copyrights noticed in the practice of the Brazilian film market. Naturally, such blocks are followed by some brief conclusive considerations and the respective indication of the bibliography consulted. A study that does not intend to exhaust its theme and that is dedicated, through easy and accessible language, to a realistic vision about a problem perceived from several years and that no longer can be accepted before the longings of a connected society. | en |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/32566 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito de autor | pt_PT |
| dc.subject | Direito intelectual | pt_PT |
| dc.subject | Cinema | pt_PT |
| dc.subject | Limitações | pt_PT |
| dc.subject | Brasil | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2018 | pt_PT |
| dc.title | Realização cinematográfia no Brasil : a (in)observância aos limites dos direitos autorais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito Intelectual | pt_PT |