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Publicação
Em nome da "verdade histórica": a Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista, uma comissão de verdade na democratização portuguesa (1977-1991)
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Em 1977 foi criada em Portugal, por iniciativa do Primeiro-Ministro
do Partido Socialista Mário Soares, a Comissão do Livro Negro. Esta comissão
foi encarregada de investigar os crimes e abusos cometidos desde
a implementação da Ditadura Militar, em 1926, até à Revolução dos Cravos,
em 1974. Os seus membros eram “cidadãos de reconhecida idoneidade
moral e exemplar passado democrático”, declarados opositores ao antigo
regime, com diferentes orientações ideológicas — “socialistas, comunistas,
membros da maçonaria, intelectuais e políticos republicanos” (RAIMUNDO,
2015, p.18). Durante os 14 anos de atividade, a comissão procedeu à recolha
de documentação de diversos arquivos de entidades do regime, que
publicou em 25 relatórios sobre as instituições, as práticas e as vítimas do
regime de Salazar. É este o objeto em torno do qual se desenvolve este capítulo,
cujo objetivo é apurar se a Comissão do Livro Negro reúne as características
necessárias para ser considerada uma comissão de verdade, à semelhança
das descritas na literatura especializada.
Descrição
Palavras-chave
Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista Justiça de transição Comissão de verdade
Contexto Educativo
Citação
Joana Rebelo Morais e Filipa Raimundo (2017). Em nome da "verdade histórica": a Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista, uma comissão de verdade na democratização portuguesa (1977-1991). In Maria Paula Araújo, António Costa Pinto (Eds.) (2017). Democratização, memória e justiça de transição nos países lusófonos(Conexões Lusófonas - Vol. 1), pp. 97-129. Rio de Janeiro: Autografia; Recife, PE: EDUPE.