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Publicação
O papel do estado e das transferências sociais no combate à pobreza infantil : o caso da “Garantia para a Infância”
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Resumo(s)
Adotada através da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, a Garantia Europeia da Criança compromete-se a ajudar as famílias em situação de pobreza extrema e apoiar o desenvolvimento das crianças, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e um ambiente propício para a sua emancipação. É nesse contexto que o Governo português implementou, em 2022, a Garantia para a Infância (GPI), um conjunto de medidas que apoia os agregados familiares que se encontram em situação de pobreza e exclusão social. Consiste não só no aumento do Abono de Família, como na adoção de uma nova prestação social que visa apoiar as famílias mais pobres e igualmente uma transferência única aos titulares do abono de família em sede do IRS, sendo que apenas as duas primeiras medidas alvo de análise no presente trabalho. Face à implementação desta medida, o objetivo desta dissertação passa por analisar de que forma a GPI afetou a pobreza infantil em Portugal. Para tal, aplicou-se um modelo de microssimulação, utilizando o software EUROMOD, considerando dois cenários distintos (o primeiro considerando apenas os aumentos ao Abono de Família e o segundo incluindo também os montantes da prestação pecuniária às famílias em situação de pobreza extrema). Assistiu-se a uma redução quer na taxa de pobreza infantil como na intensidade de pobreza nas crianças e na população total com a introdução da medida, bem como um aumento do rendimento das famílias, especialmente nas famílias monoparentais de mãe e agregados familiares numerosos. As crianças e jovens entre os 4 e os 18 anos são aquelas que, face às mudanças, ainda continuam com valores superiores à população total.
The European Child Guarantee has been adopted through Council Recommendation (EU) 2021/1004, which commits to helping families in extreme poverty as well as supporting child development, providing children with a better quality of life and an environment that enables them to thrive. In this context, the Portuguese Government implemented, in 2022, the Child Guarantee, a set of measures that supports households in situation of poverty and social exclusion. It consists not only of the increase in the Family Allowance, but also the adoption of a new social benefit that aims to support the poorest families and a single transfer to the recipients of the Family Allowance in the Personal Income Tax, being the first two measures the target for this work’s analysis. Given the implementation of this measure, the objective of this dissertation is to analyse how the first two elements of the Child Guarantee have affected child poverty in Portugal. With this aim in mind, we have applied a microsimulation model, using EUROMOD software, considering two different scenarios (the first considering only increases in Family Allowance and the second also including the amounts of cash benefit to families in extreme poverty). We have concluded that there has been a reduction in the rate of child poverty and in the poverty gap for both children and the total population with the introduction of the measure, as well as an increase in household income, especially in single-parent families and large households. Children and young people between the ages of 4 and 18 are those who, in the face of the changes, still have a poverty risk higher than the total population.
The European Child Guarantee has been adopted through Council Recommendation (EU) 2021/1004, which commits to helping families in extreme poverty as well as supporting child development, providing children with a better quality of life and an environment that enables them to thrive. In this context, the Portuguese Government implemented, in 2022, the Child Guarantee, a set of measures that supports households in situation of poverty and social exclusion. It consists not only of the increase in the Family Allowance, but also the adoption of a new social benefit that aims to support the poorest families and a single transfer to the recipients of the Family Allowance in the Personal Income Tax, being the first two measures the target for this work’s analysis. Given the implementation of this measure, the objective of this dissertation is to analyse how the first two elements of the Child Guarantee have affected child poverty in Portugal. With this aim in mind, we have applied a microsimulation model, using EUROMOD software, considering two different scenarios (the first considering only increases in Family Allowance and the second also including the amounts of cash benefit to families in extreme poverty). We have concluded that there has been a reduction in the rate of child poverty and in the poverty gap for both children and the total population with the introduction of the measure, as well as an increase in household income, especially in single-parent families and large households. Children and young people between the ages of 4 and 18 are those who, in the face of the changes, still have a poverty risk higher than the total population.
Descrição
Mestrado Bolonha em Economia e Políticas Públicas
Palavras-chave
Pobreza Infantil Políticas de Família Garantia para a Infância Microssimulação EUROMOD Child Poverty Family Policy Child Guarantee Microsimulation
Contexto Educativo
Citação
Carvalho, Matilde Pereira (2023). “O papel do estado e das transferências sociais no combate à pobreza infantil : o caso da “Garantia para a Infância””. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Editora
Instituto Superior de Economia e Gestão