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Publicação

Desenhos regulatórios para o mercado de distribuição into plane de querosene de aviação

2024-12-13Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosDireito da Concorrência e da Regulaçãopt_PT
dc.contributor.advisorLobo, Carlos Baptista, 1971-
dc.contributor.authorSantos, Rodrigo Victor dos
dc.date.accessioned2025-01-23T17:49:28Z
dc.date.available2025-01-23T17:49:28Z
dc.date.issued2024-12-13
dc.date.submitted2025-01-16
dc.description.abstractAs indústrias em rede compreendem alguns dos mais tradicionais ramos da economia como a distribuição de água, de energia elétrica e de combustíveis, os correios, as telecomunicações e, de modo geral, os sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aeronáutico. O setor é caracterizado por barreiras à entrada elevadas, já que exige projetos de elevada complexidade, aportes financeiros de elevada monta, prazos de execução extensos e períodos de amortização de investimento igualmente longos. A aceleração do processo de interconexão das cadeias produtivas mundiais, sobretudo sob o ponto de vista das redes de transporte de cargas e passageiros torna-lhe fundamental para o aprimoramento e manutenção dos patamares de bem-estar social conquistados nos últimos anos. Este cenário é especialmente relevante para o setor de distribuição de Querosene de Aviação, cuja entrada está de novas empresas depende do contexto regulatório e das estratégias comerciais de empresas previamente autorizadas a explorar instalações de armazenamento e distribuição de combustíveis de aviação. A atuação de tais empresas e o ambiente regulatório é normalmente apontado como fator determinante para os preços de revenda do produto. No Brasil representaria ágio de até 34% (trinta e quatro por cento) sobre o preço médio de revenda dos países filiados à OCDE. Portugal apresenta características similares. Embora o mercado português apresente índices de competitividade superiores houve episódios recentes de quebra da cadeia de distribuição de querosene de aviação, para o aeroporto de Lisboa. Logo, haveria, ao menos em tese, margem para aprimoramento. O cenário torna oportuna a comparação de peculiaridades materiais do mercado e das características ambiente regulatório luso-brasileiro, a fim de identificar semelhanças, diferenças e possíveis oportunidades de aperfeiçoamento de ambos os mercados de distribuição de querosene de aviação, notadamente nos seus mais importantes aeroportos, o Aeroporto de Guarulhos, situado estado brasileiro de São Paulo, e o Aeroporto de Lisboa, situado na capital de Portugal.pt_PT
dc.description.abstractNetwork industries include the most traditional sectors of the economy such as water, electricity and fuel distribution, postal services, telecommunications and, in general, road, rail, maritime and aeronautical transport networks. These sectors have high barriers to entry, which require complex engineering projects, large financial resources, long execution times and long investment payback periods. The increasing rate of global production chains interconnection is crucial for sustaining and enhancing the levels of social welfare achieved in recent years. This scenario is particularly important for the Aviation Kerosene distribution sector, whose entry barriers are related to the economic policies adopted by the distributors in charge of aviation fuel distribution facilities. The performance of these companies and the regulatory environment would be partly responsible for the significant difference of prices charged by Brazilian Jet-Fuel dealers and those observed in other OECD countries. The situation in Portugal has similar features. Although Portuguese markets competitiveness indicators are more favorable, there have been recent reports of disruptions in the fuel supply chain at Lisbon airport, indicating room for improvement. The scenario makes it timely to conduct a comparative exercise between both countries to identify similarities, differences, and opportunities of improvement, especially in their main airports, Guarulhos Airport, located in the state of São Paulo, Brazil, and Lisbon Airport, located in the capital of Portugal.pt_PT
dc.identifier.tid203799933pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/97643
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectRedes industriaispt_PT
dc.subjectRegulaçãopt_PT
dc.subjectDistribuiçãopt_PT
dc.subjectCombustíveispt_PT
dc.subjectAviaçãopt_PT
dc.subjectPortugalpt_PT
dc.subjectBrasilpt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2024pt_PT
dc.subjectIndustrial networkspt_PT
dc.subjectRegulationpt_PT
dc.subjectDistributionpt_PT
dc.subjectFuelspt_PT
dc.subjectAviationpt_PT
dc.subjectPortugalpt_PT
dc.subjectBrazilpt_PT
dc.titleDesenhos regulatórios para o mercado de distribuição into plane de querosene de aviaçãopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Prática Jurídicapt_PT

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