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Publicação
O movimento de tutela dos vulneráveis na atual crise económica : a proteção dos interesses dos consumidores e o princípio da conservação da empresa diante da necessidade de proteção das empresas aéreas
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Orientador(es)
Resumo(s)
O artigo trata da necessidade de ponderação do princípio da vulnerabilidade com o princípio da preservação da empresa, com o objetivo de regular a crise econômico-financeira provocada pela pandemia da covid-19. Procura analisar a sensibilidade do setor aéreo aos efeitos econômicos da pandemia e considerar a adoção de requisitos objetivos para a determinação da vulnerabilidade.
The article deals with the need to balance the principle of vulnerability with the principle of preservation of the company, in order to regulate the economic and financial crisis caused by the pandemic of covid-19. it seeks to analyze the sensitivity of the airline company to the economic effects of the pandemic and to consider the adoption of objective requirements for determining vulnerability.
The article deals with the need to balance the principle of vulnerability with the principle of preservation of the company, in order to regulate the economic and financial crisis caused by the pandemic of covid-19. it seeks to analyze the sensitivity of the airline company to the economic effects of the pandemic and to consider the adoption of objective requirements for determining vulnerability.
Descrição
Palavras-chave
Vulnerabilidade Protecção do consumidor Preservação da empresa Companhias aéreas Pandemia
Contexto Educativo
Citação
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 62, n.º 1, Tomo 2 (2021), 0870-3116. - p. 943-962
Editora
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa