Publicação
A efetivação dos direitos humanos na justiça juvenil
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Fonseca, Rui Guerra da | |
| dc.contributor.author | Silveira, Renata Nogueira Silva e | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-01T14:36:57Z | |
| dc.date.available | 2018-03-01T14:36:57Z | |
| dc.date.issued | 2017-05-03 | |
| dc.description.abstract | A violação de direitos humanos dos adolescentes privados de liberdade não está limitada a estrutura dos órgãos responsáveis diretamente pela execução das medidas socioeducativas. Antes, ela pode se verificar na aplicação inadequada da medida de internação, impondo-se ao adolescente uma reprimenda mais gravosa do que aquela pertinente ao ato infracional praticado. A presente pesquisa irá tratar da legislação internacional acerca do tema, da internalização dos tratados de Direitos Humanos na legislação nacional, bem como os diferentes modelos de Justiça Juvenil, especificamente o brasileiro e português. Também serão analisadas as jurisprudências dos Tribunais internacionais de proteção aos Direitos Humanos e o reflexo no direito interno. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/32081 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direitos do Homem | pt_PT |
| dc.subject | Justiça Juvenil | pt_PT |
| dc.subject | Direito internacional - direito interno | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2017 | pt_PT |
| dc.title | A efetivação dos direitos humanos na justiça juvenil | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais | pt_PT |