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Sob os escombros da anomia tornada regra : o estado de exceção permanente na contemporaneidade

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Resumo(s)

No início do século XXI, Giorgio Agamben anuncia um estado de exceção permanente como paradigma de governo nas democracias ocidentais. Tal diagnóstico sugere um casamento entre os Estados contemporâneos e o totalitarismo, o que propõe uma aporia fundamental e coloca em risco as relações entre direito, justiça e violência. Diante do tensionamento os limites da atividade de manutenção do ordenamento, interessa às teorias jusfilosóficas compreender como o estado de exceção permanente pode comprometer a definição de direito. O intuito deste estudo é questionar a diagnose de Agamben enquanto instrumento teórico suficiente para avaliar os estados excepcionais na contemporaneidade. Parte-se da hipótese de que, apesar da importância, a teoria agambeniana ainda é demasiado abstrata para uma adequada análise dos casos concretos. A investigação tem como objetivos específicos discorrer sobre a exceção nas abordagens clássicas, a fim de compreender a teoria de Agamben e elaborar críticas ao seu diagnóstico, a partir de uma leitura que considere as identidades e territórios que compõem zonas excepcionais. Trabalha-se com o método dedutivo de abordagem, com base na análise jurídico-filosófica qualitativa sobre o estado de exceção. Como resultados, a investigação compreende que Agamben propõe uma atualização sobre as teorias clássicas de Carl Schmitt e Walter Benjamin, aproximando a exceção de outros conceitos, como a biopolítica, porém o faz a partir do rompimento com premissas que mobiliza. Considera-se que sua concepção tem caráter generalista, em vista de casos nos quais pode ser constatada a sua aplicação desarrazoada, promovida pelo próprio autor, como na questão sobre o período da pandemia ocasionada pelo coronavírus. Percebe-se a necessidade de contextualização dos casos de adoção do estado de exceção, a partir de territórios e identidades afetadas pelo instituto, bem como de avaliações sobre a sua constitucionalidade.
At the beginning of the 21st century, Giorgio Agamben announces a permanent state of exception as a paradigm of government in Western democracies. This diagnosis suggests a marriage between contemporary states and totalitarianism, which proposes a fundamental aporia and puts the relationship between law, justice and violence at risk. Given the tension over the limits of the activity of maintaining the order, it is of interest to the jusphilosophical theories to understand how the permanent state of exception can compromise the definition of law. The aim of this study is to question Agamben's diagnosis as a sufficient theoretical instrument for evaluating exceptional states in contemporary times. It is based on the hypothesis that, despite its importance, Agamben's theory is still too abstract for an adequate analysis of concrete cases. The specific objectives of the research are to discuss the exception in classical approaches, in order to understand Agamben's theory and elaborate criticisms of his diagnosis, based on a reading that considers the identities and territories that make up exceptional zones. The study work with the deductive approach, based on a qualitative legal-philosophical analysis of the state of exception. As results, the investigation understands that Agamben proposes an update on the classic theories of Carl Schmitt and Walter Benjamin, bringing the exception closer to other concepts, such as biopolitics, but does it so by rupture with the premises that the autor mobilizes. This study considers that Agamben’s conception has a generalist character, based on the cases in which its unreasonable application, promoted by the author himself, can be verified, as in the question about the pandemic period caused by the coronavirus. The research concludes that there is a need to contextualize the cases in which the state of exception is adopted, based on the territories and identities affected by the institute, as well as evaluations of its constitutionality.

Descrição

Palavras-chave

Agamben, Giorgio, 1942- Schmitt, Carl, 1888-1985 Benjamin, Walter, 1892-1940 Filosofia do direito Estado de excepção Teses de mestrado - 2024

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