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Publicação
No caminho da união bancária
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Resumo(s)
O artigo começa por fazer referência aos resultados da recente crise financeira, mormente ao uso de capitais públicos na recuperação de bancos insolventes, para descrever as condições que estiveram na base do projeto da união bancária, e, ao mesmo tempo, demonstrar a necessidade de uma sólida politica de resolução no quadro europeu.
Depois de percorrido o caminho que esclarece a forma como a matéria tem sido tratada pelas autoridades europeias, a analise conflui, precisamente, no ponto áureo a que entretanto se chegou: o Mecanismo Único de Resolução (MUR). Criado pelo recente Regulamento (UE) n.º 806/2014, de 15 de Julho, o MUR vem responder a vários dos objetivos originalmente definidos no 4mbito da união bancária, nomeadamente: o reforço da unidade e da resiliência do sistema financeiro, a prevenção do efeito-contagio, a contenção do financiamento publico das operações de bailout.
Além de um organismo central de tomada de decisões, o Mecanismo integra um Fundo Único de Resolução (FUR), no âmbito do qual se colocam as questões mais relevantes e, por conseguinte, se suscitam as maiores controvérsias. Em conformidade, é na estrutura e modo de funcionamento do FUR que nos focamos na parte final do trabalho, abrindo espaço a discussão de alguns pontos relacionados, nomeadamente, com a origem e os efeitos dos riscos envolvidos, com a dimensão do fundo, com a obrigação contributiva a cargo das instituições bancárias, ou mesmo com a (des)necessidade de recurso a capitais públicos.
The article begins by referring to the consequences of the recent financial crisis, especially the use of public funds in the recovery of insolvent banks, to describe the conditions that formed the basis of the banking union project, and, at the same time, it demonstrates the need for a solid resolution policy in the European context. After clarifying how the European authorities have dealt with this subject, the analysis converges on the central point: the Single Resolution Mechanism (SRM).Created by the recent Regulation (EU) No 806/2014 of 15 July, SRM is the answer to several of the challenges facing the banking union, namely how to: strengthen the unity and resilience of the financial system, prevent of contagion effect, and contain public financing of bailout operations. In addition to a central body for decision-making, the mechanism integrates a Single Fund Resolution (SFR), under which the most relevant issues are placed, and therefore gives rise to the greatest controversy. Accordingly, the focus at the end of the work is on the structure and operation of a future SFR that discusses some of the points related to the origin and effects of the risks involved with the size of the fund, with the bank's obligatory contribution and even the need to use(or not) public funding.
The article begins by referring to the consequences of the recent financial crisis, especially the use of public funds in the recovery of insolvent banks, to describe the conditions that formed the basis of the banking union project, and, at the same time, it demonstrates the need for a solid resolution policy in the European context. After clarifying how the European authorities have dealt with this subject, the analysis converges on the central point: the Single Resolution Mechanism (SRM).Created by the recent Regulation (EU) No 806/2014 of 15 July, SRM is the answer to several of the challenges facing the banking union, namely how to: strengthen the unity and resilience of the financial system, prevent of contagion effect, and contain public financing of bailout operations. In addition to a central body for decision-making, the mechanism integrates a Single Fund Resolution (SFR), under which the most relevant issues are placed, and therefore gives rise to the greatest controversy. Accordingly, the focus at the end of the work is on the structure and operation of a future SFR that discusses some of the points related to the origin and effects of the risks involved with the size of the fund, with the bank's obligatory contribution and even the need to use(or not) public funding.
Descrição
Palavras-chave
Crise financeira União Bancária Resolução bancária Mecanismos de resposta Fundo de garantia
Contexto Educativo
Citação
In: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, V. 57, nº 2 (2016), 0870-3116. - p. 215-250
Editora
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa