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Publicação
Direito eleitoral comparado
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho tem o condão de analisar, de maneira didática e pragmática, os modelos jurídico-políticos dos Estados do Brasil, Portugal e Reino Unido, tanto em relação à construção histórica da democracia e luta pelo sufrágio a uma teoria geral do Direito Eleitoral nestes três países. Ainda, far-se-á extensa análise comparativa dos três modelos em relação a dez tópicos de direito eleitoral a serem comparados aos três sistemas, a saber, a capacidade eleitoral ativa e recenseamento eleitoral; capacidade eleitoral passiva; sistemas eleitorais; partidos políticos; organização judiciária e administração eleitoral; processo eleitoral; financiamento de campanhas e prestação de contas; propaganda eleitoral; contencioso eleitoral; e ilícitos eleitorais. Por fim, far-se-á análise crítica, evidentemente, fruto das comparações entre os três sistemas nestes dez tópicos de direito eleitoral.
Descrição
Palavras-chave
Direito constitucional Direito comparado Democracia Sistema Eleitoral Brasil Portugal Grã-Bretanha Teses de mestrado - 2013