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A mulher nas ordenações do Reino
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Resumo(s)
O futuro do Direito como instrumento da Justiça depende, no presente, de ensinar a importância do estudo das fontes e da história do Direito Romano. Por vivermos numa época em que nenhuma fronteira territorial separa os que procuram a Justiça peloDireito e aqueles que o instrumentalizam para criar e manter a injustiça, o Direito Romano dificilmente pode interessar a mulheres e homens que defendam uma sociedade massificada, vazia, anónima, dirigida de cima e hierarquizada para baixo de forma piramidal – uma sociedade legalista onde se obedece apenas e só, de forma apática, à norma imposta pelo legislador, que afasta, porque teme, o Direito, os Jurisprudentes e Jurisconsultos.
Tal como o Direito foi evoluindo ao longo dos anos, os Direitos e o papel social da mulher também evoluíram com ele. A mulher transitou de um ser vivo considerado inferior, subjugado à potestas e à alea do seu marido – durante quase toda a história sob o domínio da imortal figura patriarcal do pater familias – para se tornar num dos seres mais belos e poderosos à face da Terra, em países desenvolvidos, principalmente do ocidente europeu, nos quais se tornaram detentoras dos maiores e mais variados cargos de poder soberano existentes. Porém, esta evolução não tem sido igual nos cerca de 193 Estados-Membros reconhecidos pela Organização das Nações Unidas, na esmagadora maioria destes países a mulher continua a ser vista como um ser inferior e súbdita às vontades e prazeres do homem.
Muito se tem estudado sobre a figura da mulher na atualidade, nunca houve tantas publicações, teses, artigos e estudos sobre o sexo feminino em todos os campos científicos e do saber. Portugal assinou e ratificou vários compromissos internacionais na área da igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, são exemplos o Tratado de Amesterdão, a Carta dos Direitos Fundamentais e o Pacto Europeu para a
Igualdade entre Mulheres e Homens. Mesmo depois de séculos de avanços e conquistas no campo dos direitos das mulheres (sendo um dos mais importantes o direito absoluto de sufrágio), continuam a observar-se fenómenos de pobreza salarial, prostituição, tráfico sexual e inacabáveis episódios de violência doméstica que recaem sobre a mulher, basta ligar o noticiário ou abrir os jornais diários para vermos, ouvirmos e lermos mensagens destas desgraças versadas, quase sempre, sobre o sexo feminino. Neste sentido, escrevendo da forma mais resumida possível, com a presente dissertação pretendemos tratar dos problemas da violência, da inferioridade e desigualdade da mulher em confronto com os homens e trazer à luz do dia o processo evolutivo que esteve na base da conquista dos direitos fundamentais das mulheres.
Descrição
Palavras-chave
História do direito História do direito romano Ordenações régias Ordenações afonsinas Ordenações manuelinas Ordenações Filipinas Igualdade de género Violência de género Violência doméstica Adultério Pena de morte Teses de mestrado - 2024