Publicação
A liberdade sindical no Brasil : a contratação coletiva de trabalho e o âmbito pessoal de aplicação
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Ramalho, Maria do Rosário Palma | |
| dc.contributor.author | Menezes, Alexandre Rocha de | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-14T12:28:01Z | |
| dc.date.available | 2019-03-14T12:28:01Z | |
| dc.date.issued | 2017-04-28 | |
| dc.description.abstract | O sistema sindical brasileiro não conseguiu afastar-se completamente do corporativismo e adotar um modelo alinhado com os preceitos da Organização Internacional do Trabalho, embora reconhecidos os avanços no campo da autonomia das entidades sindicais e da não intervenção estatal, trazidos pela Constituição de 1988. Prevalecem entre nós elementos marcantes do regime totalitário: a unicidade sindical, o sistema de categoria e a contribuição sindical compulsória. Reconhecendo que a nossa organização sindical tem uma longa caminhada para alcançar a liberdade plena, objetivamos neste estudo buscar melhor compreender o conceito de liberdade sindical preconizado pelos organismos internacionais, com apoio no sistema sindical português que ratificou a Convenção nº 87 da OIT, possibilitando melhor análise do direito coletivo brasileiro, com enfoque na contratação coletiva do trabalho. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The Brazilian Labor Union system has not completely detached itself from corporatism and has not adopted a model in alignment with the International Labor Organization, despite acknowledging advances made in fields such as union entity autonomy and non-state intervention, brought upon by 1988 Brazilian Constitution. Still, distinctive traits from the totalitarian regime prevail in Brazil: single labor unions, systems of professional categories, and compulsory union contributions. Bearing in mind that the Brazilian Labor Union system has a long way to go until it fully achieves its independence, this paper aims to better understand the concept of labor union freedom, in the light of what is recommended by international organizations, and in accordance with the Portuguese Labor Union system, ratified by the 87th OIT Convention. This will enable us to better develop a clear analyses of the Brazilian collective labor law system, focusing on the collective labor contracts. | en |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/37515 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Liberdade sindical | pt_PT |
| dc.subject | Contratação colectiva | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2017 | pt_PT |
| dc.title | A liberdade sindical no Brasil : a contratação coletiva de trabalho e o âmbito pessoal de aplicação | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciências Jurídico-Laborais | pt_PT |