Publicação
Financiamento intercompany : uma análise ao direito português e brasileiro
| datacite.subject.fos | Direito comercial | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cordeiro, António Barreto Menezes | |
| dc.contributor.author | Klóss, Caroline Pastro | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-06T13:40:20Z | |
| dc.date.available | 2021-10-06T13:40:20Z | |
| dc.date.issued | 2021-04-08 | |
| dc.description.abstract | A organização empresarial através de grupos societários representa uma tendência global incontestável. Partindo-se dessa premissa resta evidenciado o protagonismo do financiamento intercompany, principalmente pela facilidade na concessão de crédito e demais benefícios para as sociedades integrantes do grupo. No entanto, os requisitos e limites legais, os quais são essenciais para a viabilidade de tais operações, nem sempre são claros e implicam em riscos, tanto para as sociedades envolvidas, como para os sócios minoritários e, principalmente, para os credores. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar a legalidade e os elementos essenciais das operações financiamento intercompany, em especial a partir dos contratos de gestão centralizada de tesouraria (cash pooling), através do qual entidades de um grupo societário podem realizar transferências de saldos excedentes para uma conta principal, da mesma forma que podem contar com a cobertura de eventual saldo negativo em suas contas individuais, operacionalizando-se através de mecanismos de compensação e otimização da liquidez, assim como efetivos empréstimos upstream, downstream e sidestream ou cross-stream, incluindo a prestação de garantias cruzadas. A presente análise será realizada sob a ótica do Direito Societário e do poder de controle no âmbito do grupo, utilizando-se como base os ordenamentos jurídicos português e brasileiro, os quais fazem parte de um restrito conjunto de países que regularam a matéria dos grupos societários. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The corporate organization through corporate groups represents an undeniable global trend. Based on this premise, the role of intercompany financing remains evident, mainly due to the ease in granting credit and other benefits for the companies that make up the group. However, the legal requirements and limits, which are essential for the viability of such operations, are not always clear and imply risks, both for the companies involved, for the minority partners and, mainly, for the creditors. Thus, the present study aims to analyze the legality and the essential elements of intercompany financing operations, especially from the centralized treasury management contracts (cash pooling), through which entities of a corporate group can carry out transfers of surplus balances. for the main account, in the same way, that they can count on the coverage of any negative balance in their individual accounts, operating through clearing and liquidity optimization mechanisms, as well as effective upstream, downstream, and sidestream or cross-stream loans, including the provision of cross-guarantees. The present analysis will be carried out from the perspective of Corporate Law and the power of control within the group, using as a basis the Portuguese and Brazilian legal systems, which are part of a restricted set of countries that regulated the matter of corporate groups. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/49796 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito comercial | pt_PT |
| dc.subject | Direito das sociedades | pt_PT |
| dc.subject | Grupos de sociedades | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de financiamento | pt_PT |
| dc.subject | Garantia | pt_PT |
| dc.subject | Portugal | pt_PT |
| dc.subject | Brasil | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2021 | pt_PT |
| dc.title | Financiamento intercompany : uma análise ao direito português e brasileiro | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |
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