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Constituição e modelo de mercado : uso liberal e desuso neoliberal

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Resumo(s)

Considerando que o Brasil se debate em violĆŖncia e marcante diferenƧa social, e que esta nĆ£o encontra qualquer proposta do ā€œEstado mortoā€ ,o tema tem o mote de desnudar a falĆ”cia de legalidade constitucional. Intentamos identificar quais os limites reais que, sob o liberalismo histórico, catapultaram a Constituição ao patamar de corolĆ”rio legal, erga omnes, e no presente, sob a batuta polĆ­tico-econĆ“mico neoliberal, fazem dela uma verdadeira ā€œletra mortaā€. Por seu turno, a investigação se justifica pois, dizer da Constituição em um prisma de sua dialeticidade histórica mostra-se hoje, no Ć”pice do capitalismo neoliberal, mais que uma crĆ­tica do sistema, mas um verdadeiro compromisso com a verdade coletiva que atĆ© entĆ£o tem sido esmagada pela razĆ£o individual. No campo da problematização, o tema atende Ć  expectiva de elucidação de seus objetivos, vale dizer, tratar da Constituição como instĆ¢ncia jurĆ­dica respondente ao interesse da elite econĆ“mica burguesa, e para tal nos serviremos de algumas indagaƧƵes que, mergulhadas na discussĆ£o, nos proporĆ£o um melhor dissecamento para compreensĆ£o do tema. Partindo da premissa que se atribui ao sistema capitalista a fonte das desigualdades e opressĆ£o que abatem o mundo contemporĆ¢neo, e que sua superação restringe-se exclusivamente a uma ação desalienadora/revolucionĆ”ria do homem frente Ć  sua realidade de exploração, serĆ” aqui o direito – em particular a Constituição – compreendido sob o ponto de vista do materialismo dialĆ©tico, investigado em uma perspectiva de instĆ¢ncia ideológica da infra-estrutura econĆ“mica capitalista e, ipso facto, orientado como instrumental de sua super-estrutura polĆ­tica. Conhecer a Constituição atravĆ©s da metodologia dialĆ©tico-materialista, Ć© pretender verificar, na investigação, algumas hipóteses que o mĆ©todo impƵe: a Constituição corresponde a um documento jurĆ­dico de utilização ideológica do sistema capitalista; no liberalismo clĆ”ssico, o discurso da igualdade foi condutor de concretude dos direitos individuais-burgueses da propriedade e da liberdade de contratar; o capitalismo para ser consolidado, reclamou uma Constituição como norma maior legitimadora daqueles princĆ­pios ditos democrĆ”ticos; que, finalmente, a Constituição, no hodierno estĆ”gio das forƧas produtivas, traduzido pelo capitalismo monopolista globalizado, perdeu seu papel de vanguarda normativa face ao princĆ­pio da nĆ£o-intervenção estatal na economia regente e inerenteĆ quela fase monopolista, que por sua vez subverte qualquer proposta - das mais avanƧadas para o capitalismo – de Estado Social – mĆ­nimo em sua inteireza - porquanto o sistema prescinda absolutamente de legalidade interna, exigindo mesmo uma robusta e incontestĆ”vel desconstitucionalização polĆ­tica, cujas normas, agora supranacionais, restrinjam-se aos ditames do mercado.
Whereas Brazil struggles in violence and striking social difference, and that this proposal does not meet any of the "dead state", the theme has the motto of stripping the constitutional legality fallacy. We try to identify what are the real limits that, under the historical liberalism, catapulted the Constitution to the level of legal corollary, erga omnes, and on the present, under the neoliberal political-economic direction, make of it a true ā€œdead letterā€. For its part, the research is justified as, taking the Constitution in a prism of its historical dialeticity is shown to be today, at the apex of neoliberal capitalism, more than a critique to the system, but a real commitment to collective truth that has so far been overwhelmed by individual reason. In the field of problematizing, the theme caters the expectation of clarifying its objectives, that is, treating the Constitution as respondent juridical instance to the bourgeois elite economic interests, and for such we use some questions that, dipped in the discussion, will propose us a better dissecting for the theme’s understanding. Assuming that the capitalist system is attributed to be the source of the inequalities and oppression that slaughter the contemporary world, and that its overcoming it is exclusively limited to a men disalienating/revolutionary action towards their exploitation reality, Law will be here – and the Constitution, in particular - understood from the point of view of dialectical materialism, investigated through a perspective of ideological instance of capitalism economical infrastructure and, ipso facto, oriented as instrumental of its political superstructure. To get to know the Constitution through the dialectical-materialist methodology, is to intend to verify, on the investigation, some hypotheses that the method itself imposes: the Constitution corresponds to a legal document of ideological use by the capitalist system; within classical liberalism, the equality discourse was conductor of the concreteness of bourgeois-individual rights of property and freedom of contract; capitalism to be consolidated, claimed a Constitution as a higher standard norm legitimating of those principles said to be democratic; that, finally, the Constitution in today's stage of the productive forces, translated as the globalized monopoly capitalism, has lost its vanguard normative role in the face of the principle of state non-intervention in the ruling and inherent to that monopolistic phase economy, which in turn subverts any welfare state – minimun in its entireity – proposal – even the most advanced for capitalism – so far the system dispenses absolutely internal legality, demanding a robust and indisputable political deconstitutionalization, whose norms, now supranational, have to be restricted to the market rulings.

Descrição

Tese de doutoramento, Direito (CiĆŖncias JurĆ­dico-PolĆ­ticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

Palavras-chave

Teses de doutoramento - 2016

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