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Publicação
Legal Gaps
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
The paper purports to provide a bird-eye account of legal gaps from the standpoint of contemporary Civil Law jurisprudence and legal practice. After pointing out the several problems gaps pose to legal philosophy and legal methodology, it focuses on three of them: the conceptual problem, the identification problem, and the repair problem. Dealing with the conceptual problem, a few ongoing concepts of legal gap are analyzed, and a few proposals for conceptual improvement set forth. An interpretation transparent perspective complements the strictly normativist and interpretation-opaque mainstream approach.
Este estudo analisa de forma geral as lacunas jurídicas da perspectiva da jurisprudência e prática jurídica contemporânea de Civil Law. Após realçar vários problemas que as lacunas colocam à filosofia e à metodologia jurídicas, concentramo-nos em três deles: o problema conceptual, o de identificação e o de preenchimento. ao lidar com o problema conceptual, alguns conceitos existentes de lacuna jurídica são analisados e feitas propostas para um seu aperfeiçoamento conceptual. Uma perspectiva transparente a nível da interpretação complementa a abordagem mainstream estritamente normativística e interpretativamente opaca.
Este estudo analisa de forma geral as lacunas jurídicas da perspectiva da jurisprudência e prática jurídica contemporânea de Civil Law. Após realçar vários problemas que as lacunas colocam à filosofia e à metodologia jurídicas, concentramo-nos em três deles: o problema conceptual, o de identificação e o de preenchimento. ao lidar com o problema conceptual, alguns conceitos existentes de lacuna jurídica são analisados e feitas propostas para um seu aperfeiçoamento conceptual. Uma perspectiva transparente a nível da interpretação complementa a abordagem mainstream estritamente normativística e interpretativamente opaca.
Descrição
Palavras-chave
Lacunas do direito
Contexto Educativo
Citação
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 62, n.º 2 (2021), 0870-3116. - p. 467-489
Editora
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa