| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 3.51 MB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
De acordo com a legislação da União Europeia aplicável aos produtos cosméticos, um cosmético para ser colocado no mercado tem de ser seguro, eficaz e de qualidade comprovada. No entanto, a legislação atual aplicável a estes produtos é omissa relativamente à sua sustentabilidade. No seguimento do compromisso da União Europeia com o desenvolvimento sustentável, estão previstas várias alterações legislativas de modo a dar cumprimento aos objetivos traçados para as metas de sustentabilidade. Estas alterações serão transversais a todos os setores da União Europeia, incluindo o setor cosmético. Adicionalmente, prevê-se também uma revisão do Regulamento (CE) Nº1223/2009, relativo aos produtos cosméticos. Deste modo, torna-se essencial o estudo e seguimento destas alterações legislativas de modo que as empresas do setor cosmético possam dar cumprimento às suas obrigações legais. Esta dissertação pretende sumarizar as principais alterações previstas neste âmbito, com vista à elaboração de um plano de comunicação que permita promover e facilitar o alinhamento das empresas do setor com as novas exigências regulamentares.
According to the European Union legislation applicable to cosmetic products, a cosmetic must be safe, effective, and of proven quality in order to be placed on the market. However, current legislation regarding these products does not specifically address their sustainability. Following the European Union's commitment to sustainable development, several legislative changes are expected to meet the goals set for sustainability targets. These changes will be cross-sectoral across all European Union industries, including the cosmetic sector. Additionally, a review of Regulation (EC) No 1223/2009 concerning cosmetic products is anticipated. Therefore, it is essential to study and monitor these legislative changes so that companies in the cosmetic sector can meet their legal obligations. This dissertation aims to summarize the key anticipated changes in this regard, to develop a communication plan that promotes and facilitates the alignment of companies in the sector with the new regulatory requirements.
According to the European Union legislation applicable to cosmetic products, a cosmetic must be safe, effective, and of proven quality in order to be placed on the market. However, current legislation regarding these products does not specifically address their sustainability. Following the European Union's commitment to sustainable development, several legislative changes are expected to meet the goals set for sustainability targets. These changes will be cross-sectoral across all European Union industries, including the cosmetic sector. Additionally, a review of Regulation (EC) No 1223/2009 concerning cosmetic products is anticipated. Therefore, it is essential to study and monitor these legislative changes so that companies in the cosmetic sector can meet their legal obligations. This dissertation aims to summarize the key anticipated changes in this regard, to develop a communication plan that promotes and facilitates the alignment of companies in the sector with the new regulatory requirements.
Description
Tese de mestrado, Cosmetologia Avançada, 2024, Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia.
Keywords
Produtos cosméticos Sustentabilidade Pacto ecológico europeu Revisão do regulamento dos cosméticos; “Ecodesign” Alegações ecológicas Teses de Mestrado -2024