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A validade legítima : um ensaio sobre o caso brasileiro

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Resumo(s)

O pressuposto de que não seja possível estabelecer um correto juízo de constitucionalidade a partir de um aparelhamento teórico/conceitual/metodológico em bases positivistas, - consideradas insuficientes para conceder soluções aos novos desafios e exigências contemporâneos - instigou a que os participantes do campo jurídico brasileiro viessem a procurar alternativas que, não apenas se relacionasse às suas raízes tradicionais, mas que, concomitantemente, estivessem aptas a enfrentar as dificuldades típicas de uma sociedade pluricultural e democrática. A ascensão de linhas teóricas “neoconstitucionais”, em um perspectiva pós-positivista, em alguns sistemas com os quais o campo jurídico brasileiro costuma dialogar, gerou a necessidade/possibilidade de que este, assumindo algumas das linhas gerais essenciais dessas concepções, ajustasse-as às linhas identitárias brasileiras, de forma a superar o hiato que se faz visível entre os anseios sociais por um sistema jurídico que promova soluções justas (ainda que a partir de uma visão destranscendentalizada de justiça) e um quadro teórico-jurídico incapaz de viabilizar tal pretensão. Neste sentido, a presente tese tem por objetivos: a) apontar quais as linhas identitárias passíveis de serem reconhecidas como típicas do ordenamento jurídico brasileiro aferindo sua compatibilidade com as novas orientações teóricofilosóficas neoconstitucionais, b) reconstruir a metodologia para o reconhecimento de normas a que podem ser atribuídas um juízo de constitucionalidade (uma das mais importantes tarefas de um sistema jurídico), tendo por pressuposto a supremacia material dos valores constitucionais, e c) correlacionar o atributo da constitucionalidade com o atributo da legitimidade, em um ambiente jurídico-político típico de Estado Constitucional de Direito.
The assumption is that it is not possible to establish an accurate judgment of constitutionality from theoretical/conceptual/methodological merged in positivist bases - are considered insufficient to provide solutions for the new challenges and contemporary demands - instigated the participants of the Brazilian legal field to look for alternatives that not only relate to their traditional roots, but, at the same time, were able to face the typical problems of a multicultural and democratic society. The rise of "neoconstitutional" theoretical lines of thought in a postpositivist perspective, in some systems in which the Brazilian legal field tends to dialogue, generated the need/possibility that this, assuming some of the essential general outlines of these concepts, adjusting to the Brazilian identity, in order to overcome the gap that is visible between social expectations of a legal system that promotes fair solutions (albeit from an anti-transcendentalist vision of justice) and a theoretical and legal framework unable to facilitate such a claim. In this sense, this thesis aims to: a) show which lines of identity could be recognized as typical of Brazilian law by assessing their compatibility with new theoretical and philosophical neoconstitutional guidance, b) reconstitute the methodology for the recognition of rules that should be attributed to a judgment of constitutionality (one of the most important tasks of a legal system) given the assumption of taking for granted the supremacy of constitutional values, and c) correlating the attribute of constitutionality with the attribute of legitimacy, in a typical legal-political environment of Constitutional State of Law.

Descrição

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

Palavras-chave

Teses de doutoramento - 2016

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