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Publicação
A consolidação orçamental no âmbito do plano de ajustamento económico e financeiro (2011-2014): o contributo da despesa fiscal
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O Governo português solicitou à União Europeia um p
edido de ajuda financeira de que
resultou a obrigação de cumprimento de um plano de
ajustamento económico e
financeiro (PAEF) com o objetivo de obter no futuro
uma trajetória sustentável para as
finanças públicas portuguesas. A tomada de medidas
e a adoção de políticas públicas pelo
Estado está circunscrita à política orçamental, um
instrumento de política económica que
utiliza as receitas e as despesas públicas como ins
trumentos da sua ação. Este trabalho
procurou responder se a despesa fiscal foi uma opçã
o capaz de contribuir para o esforço
de consolidação orçamental, na medida em que a dimi
nuição ou limitação de benefícios
fiscais tem efeito ao nível da redução da despesa f
iscal podendo contribuir para o
acréscimo de receita, bem como, em termos económico
s, poder constituir-se como uma
alternativa à despesa direta do Estado. Concluímos
que a redução da despesa fiscal
contribuiu para o aumento da receita pública e que
apresentou um padrão
comportamental semelhante ao da despesa direta, pos
sibilitando a sua integração uma
imagem mais apropriada da intervenção do Estado na
economia e na sociedade e maior
transparência na otimização da combinação de ambas
no âmbito das escolhas
orçamentais.
The Portuguese Government request the European Unio n an application for financial assistance which resulted in the obligation to comp ly with an economic and financial assistance programme (EFAP) in order to get the fut ure sustainable trajectory for Portuguese public finances. The taking of measures and the adoption of public policies by the state is limited to fiscal policy, an instrumen t of economic policy using revenues and public expenses. This research analyses sought to a nswer whether the tax expenditure was an option that can contribute to fiscal consoli dation effort, since the reduction or limitation of tax benefits has an effect on the red uction of tax expenditure and may contribute to the increase in revenue, as well as i n economic terms, able to establish itself as an alternative to direct state spending. This study concluded that the reduction of tax expenditure contributed to the increase in gove rnment revenue, and showed a similar behavioral pattern of direct spending, enabling its integration a more fair view of state intervention in the economy and society and greater transparency in the optimization of combination both for budgetary choices.
The Portuguese Government request the European Unio n an application for financial assistance which resulted in the obligation to comp ly with an economic and financial assistance programme (EFAP) in order to get the fut ure sustainable trajectory for Portuguese public finances. The taking of measures and the adoption of public policies by the state is limited to fiscal policy, an instrumen t of economic policy using revenues and public expenses. This research analyses sought to a nswer whether the tax expenditure was an option that can contribute to fiscal consoli dation effort, since the reduction or limitation of tax benefits has an effect on the red uction of tax expenditure and may contribute to the increase in revenue, as well as i n economic terms, able to establish itself as an alternative to direct state spending. This study concluded that the reduction of tax expenditure contributed to the increase in gove rnment revenue, and showed a similar behavioral pattern of direct spending, enabling its integration a more fair view of state intervention in the economy and society and greater transparency in the optimization of combination both for budgetary choices.
Descrição
Dissertação de Mestrado em Administração Pública
Palavras-chave
Benefícios fiscais Consolidação Orçamental Despesa Fiscal Despesa Pública Políticas Públicas Receita Pública
Contexto Educativo
Citação
Editora
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas