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O Modelo Social Europeu e a legitimação da União Europeia: entre a justiça social e a justiça de mercado
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Ferreira, Eduardo Manuel Hintze da Paz | |
| dc.contributor.author | Laurino, Salvador Franco de Lima | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-14T12:56:17Z | |
| dc.date.available | 2023-12-14T12:56:17Z | |
| dc.date.issued | 2023-07 | |
| dc.date.submitted | 2022-07 | |
| dc.description.abstract | A dissertação examina a relação entre a União Europeia e o Modelo Social Europeu num cenário marcado pela divergência entre o que prescreve o direito posto pelos processos político-democráticos (o “direito vigente” da dogmática jurídica) e o quadro fáctico que resulta do realismo jurídico da “eficiência económica” (o “direito vivente” da sociologia jurídica). A força do pragmatismo jurídico da “eficiência económica” inibe a função normativa dos valores de justiça social ao deslocar o centro da decisão política das instâncias democráticas para as esferas invisíveis do poder económico-financeiro global, que interpretam o êxito da proteção social como a estagnação ou morte do mercado. A atrofia da “função normativa” da justiça social é mascarada pela retórica da União Europeia, que, enquanto valoriza a “função simbólica” do Modelo Social Europeu, que é essencial para sua legitimação pela associação com a identidade europeia, avança com políticas que favorecem um liberalismo desregulatório de mercado que significa a própria negação do sentido protetivo-redistributivo que está na alma do Modelo Social Europeu. Uma vez que o predomínio das liberdades económicas sobre os direitos sociais não está a confluir para um ambiente de prosperidade que justifique previsões otimistas de futuro – a tendência é um quadro de “brasilianização” que se manifesta na forma de crescentes desigualdades, precariedade laboral, trabalhadores pobres, declínio da classe média e abrandamento da mobilidade social ascendente –, o previsível resultado desse furtivo processo de transição da “justiça social” para a “justiça de mercado” é a deterioração da legitimidade da União Europeia até chegar ao limite de sua desintegração. Se é exato que só podemos confiar nas palavras se estamos certos de que sua função é revelar e não esconder, então um imperativo democrático obriga a diferenciar o “Modelo Social Europeu” daquilo que está a ser criado pela União Europeia, que é seu antípoda e bem se poderia designar “Modelo Social da União Europeia”. A superação da ambiguidade semântica contribui para iluminar os perigos associados a uma dinâmica que converge não apenas para a deslegitimação do projeto europeu, mas também para o agravamento da crise da democracia, que, atingida num de seus principais pilares de legitimação, que é a cidadania social, abre caminho para que ideologias autoritárias possam envenenar o tecido social e acelerar o processo de regressão civilizacional. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The dissertation examines the relationship between the European Union and the European Social Model in a scenario marked by the divergence between what the law imposed by political-democratic processes dictates and the empirical reality that results from the legal realism of “economic efficiency”. The power of this pragmatism inhibits the normative function of social justice values enshrined in European primary law insofar as it shifts the center of political decision-making from democratic instances to the invisible spheres of global economic and financial power. The atrophy of the “normative function” of social justice is masked by the rhetoric of the European Union, which, while valuing the “symbolic function” of the European Social Model, which is essential for its legitimation through association with European identity, advances with policies that favor a market deregulating liberalism that is in itself the very denial of the protective-redistributive sense that is at the heart of the European Social Model. Since economic freedoms prevailing over social rights is not converging to an environment of economic prosperity which would justify optimistic forecasts of the future – the trend, on the contrary, is a process of “Brazilianization” in the form of growing inequalities, precarious work, an increase in the number of working poor, the decline of the middle class and a hindrance to upward social mobility – the predictable result of this stealthy process of converting market justice into social justice is the gradual deterioration of the legitimacy of the European Union to the point of its disintegration. If words can only be relied upon so long as one is sure that their function is to reveal and not to conceal, then a democratic imperative forces us to differentiate the “European Social Model” from what is being created by the European Union, which is its antipode and could well be called the “Social Model of the European Union”. Overcoming semantic ambiguity barriers contributes to shining a spotlight on the risks of a dynamic that moves not only towards the delegitimization of the European project, but also towards the crisis of democracy that having one of its supporting pillars shaken, the pillar of social citizenship, opens the way for authoritarian ideologies contaminate the social fabric and accelerate the process of decivilization. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 101735650 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/61326 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.title | O Modelo Social Europeu e a legitimação da União Europeia: entre a justiça social e a justiça de mercado | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2023 | pt_PT |