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Introdução à Constituição Europeia
| dc.contributor.author | Soares, António Goucha | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-10T10:48:07Z | |
| dc.date.available | 2023-03-10T10:48:07Z | |
| dc.date.issued | 2005 | |
| dc.description.abstract | O presente texto pretende fazer uma breve introdução à Constituição europeia. Assim, analisa o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – adoptado com base projecto apresentado pela Convenção europeia, em 2003, e objecto de alterações introduzidas pela conferência intergovernamental – à luz do mandato definido pela Declaração de Laeken, ou seja, simplificação dos Tratados, estabelecimento de uma delimitação de competências mais rigorosa entre a União e os Estados, estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais, papel dos Parlamentos nacionais na arquitectura europeia, bem como a melhoria da legitimidade democrática da União, e das suas instituições, com o intuito de a aproximar dos cidadãos. Todavia, será interessante começar por referir como a própria ideia de elaborar uma Constituição europeia emergiu no decurso dos trabalhos da Convenção. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Soares, António Goucha.(2005).” Introdução à Constituição Europeia”. IPRI -UNL, Working paper nº 7/ 2005 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/27439 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) | Universidade Nova de Lisboa (UNL) | pt_PT |
| dc.relation.ispartofseries | IPRI -UNL, Working paper nº 7/ 2005; | |
| dc.subject | Constituição Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Competências da UE | pt_PT |
| dc.subject | Estados Membros | pt_PT |
| dc.subject | Convenção Europeia | pt_PT |
| dc.title | Introdução à Constituição Europeia | pt_PT |
| dc.type | working paper | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | workingPaper | pt_PT |