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Publicação
Introdução à Constituição Europeia
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Orientador(es)
Resumo(s)
O presente texto pretende fazer uma breve introdução à Constituição europeia. Assim, analisa o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – adoptado com base projecto apresentado pela Convenção europeia, em 2003, e objecto de alterações introduzidas pela conferência intergovernamental – à luz do mandato definido pela Declaração de Laeken, ou seja, simplificação dos Tratados, estabelecimento de uma delimitação de competências mais rigorosa entre a União e os Estados, estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais, papel dos Parlamentos nacionais na arquitectura europeia, bem como a melhoria da legitimidade democrática da União, e das suas instituições, com o intuito de a aproximar dos cidadãos. Todavia, será interessante começar por referir como a própria ideia de elaborar uma Constituição europeia emergiu no decurso dos trabalhos da Convenção.
Descrição
Palavras-chave
Constituição Europeia Competências da UE Estados Membros Convenção Europeia
Contexto Educativo
Citação
Soares, António Goucha.(2005).” Introdução à Constituição Europeia”. IPRI -UNL, Working paper nº 7/ 2005
Editora
Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) | Universidade Nova de Lisboa (UNL)