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O presente texto pretende fazer uma breve introdução à Constituição europeia. Assim, analisa o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – adoptado com base projecto apresentado pela Convenção europeia, em 2003, e objecto de alterações introduzidas pela conferência intergovernamental – à luz do mandato definido pela Declaração de Laeken, ou seja, simplificação dos Tratados, estabelecimento de uma delimitação de competências mais rigorosa entre a União e os Estados, estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais, papel dos Parlamentos nacionais na arquitectura europeia, bem como a melhoria da legitimidade democrática da União, e das suas instituições, com o intuito de a aproximar dos cidadãos. Todavia, será interessante começar por referir como a própria ideia de elaborar uma Constituição europeia emergiu no decurso dos trabalhos da Convenção.
Description
Keywords
Constituição Europeia Competências da UE Estados Membros Convenção Europeia
Pedagogical Context
Citation
Soares, António Goucha.(2005).” Introdução à Constituição Europeia”. IPRI -UNL, Working paper nº 7/ 2005
Publisher
Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) | Universidade Nova de Lisboa (UNL)