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Publicação
Imposto sobre as grandes fortunas: estudo luso-brasileiro acerca da sua admissibilidade
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Orientador(es)
Resumo(s)
A tributação das grandes fortunas é invocada como meio de alcançar duplo fim: melhorar a distribuiçao da renda e da riqueza e permitir ao Estado alcançar maiores níveis de receita para fazer face à profunda crise econômica. Neste estudo, discorremos sobre as soluções que, no Brasil e em Portugal, estão sendo adotadas, visando a esses fins e seus contornos específicos. Adicionamos, ainda, alguns dados sobre soluções adotadas noutros países, em especial, europeus, e discorrendo a respeito de algumas das suas caraterísticas essenciais. Finalmente, refletimos acerca das vantagens e dos inconvenientes derivados da adoção destes modelos impositivos, sistematizando os aspectos positivos e negativos da adoção de um imposto sobre as grandes fortunas, bem como as dificuldades específicas com que se confrontará, seja no plano teórico seja no plano concreto, a sua implementação. A relevância desta pesquisa assenta também no fato de se apontarem, em especial, as dificuldades destes modelos impositivos em face dos princípios fiscais estruturantes e da ideia geral de justiça que sustenta os sistemas fiscais dos nossos dias.
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre grandes fortunas, tributação da riqueza, justiça fiscal.