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Publicação

Políticas públicas enquanto consequência dos direitos constitucionais

dc.contributor.authorCorreia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
dc.contributor.authorFilho, Arcênio Pereira Santos
dc.date.accessioned2023-10-03T11:07:26Z
dc.date.available2023-10-03T11:07:26Z
dc.date.issued2019-04-11
dc.description.abstractEste trabalho trata do tema das políticas públicas, levando em conta o princípio nomeado no artigo 1, inciso III da Constituição Federal do Brasil de 1988 - o princípio da dignidade da pessoa humana - e, do artigo 5, os direitos e garantias fundamentais. Dois tópicos são desenvolvidos: o referente à administração pública, e sua relação com o Direito administrativo, e o que diz respeito à gestão do Estado. Duas políticas públicas são exemplos: O Plano das Olimpíadas 2016 da Prefeitura do Rio de Janeiro e o Bolsa família. Define-se política pública recorrendo-se ao seu histórico, à produção crítica e a dois dicionários do tema.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.51359/2177-1243.2018.13378pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/28827
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_PT
dc.subjectPolíticas Públicas; Administração Pública; Gestão Pública.pt_PT
dc.titlePolíticas públicas enquanto consequência dos direitos constitucionaispt_PT
dc.title.alternativePublic policies as a consequence of constitutional rightspt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.issue2pt_PT
oaire.citation.titleRevista de Gestão Pública: Práticas e Desafiospt_PT
oaire.citation.volume10pt_PT
person.familyNameCorreia
person.givenNamePedro
person.identifier421345
person.identifier.ciencia-id4914-5E4E-AF20
person.identifier.orcid0000-0002-3111-9843
person.identifier.scopus-author-id57201453710
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationa7bd0d7b-db90-4c90-8fc8-aac12da63e11
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoverya7bd0d7b-db90-4c90-8fc8-aac12da63e11

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