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A inteligência artificial na contratação pública : desumanizar os contratos públicos para defender interesses e direitos?

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Resumo(s)

Indiscutível: sem contratação pública um país não anda. Indiscutível, também, é que não podemos ignorar que a evolução tecnológica é tão rápida quanto irreversível e que, independentemente do momento em que tal aconteça - ou, sejamos realistas, já está a acontecer -, a Inteligência Artificial (IA) vai entrar porta adentro pela contratação pública e fazer dela a sua casa e incutir os seus hábitos, tal como se vai instalando em quase todas as situações da vida quotidiana. Cumpre, pois, perceber se há como tirar partido da evolução tecnológica em favor do aprimoramento da contratação pública. Ou seja, refletir se ela constitui uma defesa, enquanto sociedade, daquilo que nos distingue enquanto humanos. Será que ao desumanizar, ao retirar o Homem do procedimento de contratação pública, trocando-o por uma máquina, se poderá defender os direitos e os interesses dos cidadãos de estágios iníquos e dar-lhe, nessa troca, só lisura e acuidade? Será que a IA pode levar a uma economicidade de tempo e meios, fazendo com que a agilidade impressa aos procedimentos conduza a uma leveza - que não ligeireza - dos contratos públicos, a bem da sociedade? Esta dissertação quer-se uma reflexão sobre a utilização da IA na contratação pública. Uma reflexão inelutavelmente inacabada. Destarte, no fim deste trabalho, o ensejo de contribuir, humildemente, para as coisa e causa públicas, num espírito de missão de pugnar por uma Administração Pública (AP) melhor e, por osmose, um país melhor.
Without public procurement, a country cannot move forward. Equally indisputable is the fact that we cannot ignore the rapid and irreversible pace of technological advancement. Whether this happens in the near future -or, to be realistic, it is already underway - Artificial Intelligence (AI) will inevitably find its way into public procurement, become fully integrated, and introduce its own methodologies, much like it is gradually embedding itself in almost every aspect of daily life. Therefore, it is necessary to consider whether technological advancement can be leveraged to improve public procurement. In other words, we must reflect on whether AI can serve as a safeguard of the principles. Can removing the human element from public procurement procedures and replacing it with machines effectively protect citizens' rights and interests from unfair practices while offering greater transparency and accuracy in return? Can AI contribute to the efficiency of time and resources, ensuring that the increased agility of procedures leads to an optimized - without losing guarantees - public contracting process, for the benefit of society? This dissertation seeks to explore the use of AI in public procurement. By the conclusion of this work, the aim is to humbly contribute to public service and People's affairs, with a sense of mission to advocate for a better Public Administration and, by extension, a better country.

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Contratação pública Inteligência artificial Contratos públicos Administração pública Teses de mestrado - 2025 Public procurement Artificial intelligence Public contracts Public administration

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