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Publicação
A proteção do meio ambiente no imposto de renda: um estudo sobre a relevância das provisões para fins ambientais em Portugal e no Brasil
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Orientador(es)
Resumo(s)
As preocupações ambientais integram hoje o centro da agenda política. Elas levam à adoção de políticas públicas que promovam a proteção do ambiente, como é o caso da política tributária. Assim, é de esperar que as empresas, inspiradas nesta política pública, constituam provisões
para fazer face a riscos de caráter ambiental. Este estudo aborda a importância da componente
ambiental no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas em Portugal (IRC) e no Brasil (IRPJ).
Averigua se existe uma política tributária de apoio à constituição deste tipo de provisões. Examina
qual o comportamento do universo das empresas cotadas nos dois índices bolsistas de cada país
(PSI 20 e Bovespa) e compara os resultados apurados. Procura, finalmente, determinar em que
medida a existência de uma política de incentivo fiscal motiva as empresas a constituir níveis mais
elevados de provisões comparando os resultados obtidos.
Descrição
Palavras-chave
Provisões Ambientais; Imposto Renda; Pessoas Jurídicas; Portugal; Brasil