Publication
Direito e política nos limites da razão : os princípios republicanos da justiça segundo uma conceção kantiana de racionalidade prática
| datacite.subject.fos | Humanidades::Filosofia, Ética e Religião | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Marques, Viriato Soromenho | |
| dc.contributor.author | Santos, Bernardo Reis dos | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-28T10:59:33Z | |
| dc.date.available | 2023-06-28T10:59:33Z | |
| dc.date.issued | 2023-04-27 | |
| dc.date.submitted | 2022-09-12 | |
| dc.description.abstract | Poderá uma filosofia política kantiana determinar normas jurídicas e políticas universais? A presente investigação irá analisar a filosofia do direito de Kant e avaliar a possibilidade de esta constituir uma alternativa filosófica fértil no contexto teórico contemporâneo. Avaliar-se-á a sua estratégia de legitimação dos princípios fundamentais do Direito e do correspondente critério de justiça, comparando esta estratégia com alternativas como a teoria do contrato social. Pretendo demonstrar que esta teoria kantiana possui um conjunto de características únicas que muitas vezes foram obscurecidas na interpretação do pensamento do autor. Entre estas características está a qualidade fundamentalmente republicana da sua conceção de liberdade jurídica ou a metodologia crítica que emprega na justificação do direito humano fundamental. Pretendo igualmente defender a filosofia política kantiana de duas críticas comuns: de (i) consistir num formalismo vazio desprovido de consequências e de (ii) consistir numa teoria moralista, que subordina a normatividade da política à normatividade ética. Para tal, será argumentado que (i) o princípio fundamental do Direito possui uma miríade de consequência politicamente relevantes e (ii) que a filosofia política de Kant se baseia numa conceção antimetafísica e inerentemente pública de racionalidade prática que permite conferir autonomia ao domínio da normatividade jurídico-política. No entanto, como demostrarei, esta leitura antimetafísica da conceção de racionalidade prática é ambígua de um ponto de vista exegético e, como tal, pode ser interpretada de maneira distinta. Concluirei com a formulação devida desta conceção, segundo uma leitura construtivista. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Is a Kantian political philosophy able to determine juridical and political norms with a universal scope? The present investigation will analyse Kant’s philosophy of right and evaluate its possibility to constitute itself as a fertile philosophical alternative in the contemporary theoretical context. I will evaluate its legitimation strategy of the fundamental principles of right, and the correspondent criterium of rightness, while comparing this strategy with alternative ones, such as social contract theory’s. I will demonstrate that this Kantian theory possesses a unique set of qualities, that have long been obscured in the interpretation of the author’s thought. These include the fundamentally republican quality of his juridical concept of liberty, or the critical methodology applied in the justification of the fundamental human right. I will also defend Kantian political philosophy from two common critiques: that it consists in (i) an empty formalism without relevant consequences and (ii) that it consists in a moralist political theory, that subordinates political normativity to ethical normativity. It will be argued that (i) the fundamental principle of Right possesses a myriad of politically relevant consequences and (ii) that Kant’s political philosophy is based on an antimetaphysical and inherently public conception of practical rationality, that can confer autonomy to the domain of juridic and political normativity. Yet, as I will show, this antimetaphysical reading of practical rationality is ambiguous from an exegetical point of view and, thus, can be interpreted in a different manner. I will conclude with the proper formulation of this conception, according to a constructivist reading. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203309405 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/58378 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Kant, Immanuel, 1724-1804 - Filosofia política | |
| dc.subject | Kant, Immanuel, 1724-1804 - Direito - Filosofia | |
| dc.subject | Kant, Immanuel, 1724-1804 - Razão | |
| dc.subject | Razão prática | |
| dc.subject | Republicanismo | |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2023 | |
| dc.title | Direito e política nos limites da razão : os princípios republicanos da justiça segundo uma conceção kantiana de racionalidade prática | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Filosofia | pt_PT |