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A economia, a política e as finanças da descentralização

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Este artigo desenvolve uma análise político-económica da descentralização política e da reforma administrativa em Portugal. Mais especificamente equaciona-se a problemática da eventual criação das regiões administrativas em três níveis distintos de análise. Por um lado, existe uma análise estritamente normativa das funções que deveriam ser desempenhadas por cada nível de administração (central, regional e local). Esta análise permite clarificar o que, do ponto de vista ideal, deve ser um sistema de administração (ou de governo) a vários níveis, tendo em conta as funções tradicionalmente atribuídas ao sector público. O facto de se encontrar uma racionalidade normativa para a descentralização não significa, contudo, que se consiga desenhar um sistema de administração que seja eficaz de acordo com a norma desejada

Descrição

Palavras-chave

Economia pública Finanças públicas Reforma administrativa Descentralização (Central, Regional e Local)

Contexto Educativo

Citação

Pereira, Paulo Trigo .(2009). "A economia, a política e as finanças da descentralização". ISEG, UECE, Lisboa, Artigo apresentado no Palácio da Bolsa do Porto :pp. 1-19

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