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Aplicação a Portugal do "Model of Trade Restrictiveness Index applicable to the Public Procurement Market" (TRI-PP)

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Resumo(s)

Os Governos enfrentam frequentemente na contratação pública o seguinte dilema: discriminar positivamente empresas nacionais com vista a atingirem objetivos socioeconómicos de curto prazo ou liberalizar o mercado a todos os concorrentes, quer sejam nacionais ou estrangeiros. A liberalização do mercado de compras públicas poderá expor as empresas nacionais a empresas estrangeiras muito competitivas. Isso deixaria muitas empresas fora do mercado, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento, levando ao aumento do desemprego e a outros problemas socioeconómicos. Por outro lado, quando existe pouca concorrência interna, a ausência de concorrência estrangeira poderá perpetuar o comodismo e retirar incentivos à inovação das empresas adjudicatárias. A presente dissertação pretende aplicar a Portugal o Model of Trade Restrictiveness Index applicable to the public procurement market (TRI-PP) desenvolvido por (Demessie , 2012). O modelo identifica 17 potenciais restrições na legislação e no ambiente de compras públicas à contratação pública internacional, atribuindo-lhes um coeficiente de ponderação com a finalidade de construir um índice. A metodologia foi aplicada e adaptada à realidade portuguesa, tendo sido identificadas as principais restrições identificadas no mercado de compras públicas português.
Governments often face the following dilemma in public procurement: to positively discriminate against national companies to achieve short-term socio-economic goals or liberalize the market to all competitors, whether national or foreign. The liberalization of the public procurement market could expose domestic companies to very competitive foreign companies. This would leave many companies out of the market, especially in developing countries, leading to rising unemployment and other socio-economic problems. On the other hand, when there is little internal competition, the absence of foreign competition may perpetuate self-indulgence and remove incentives for innovation from the contracted companies. This dissertation intends to apply to Portugal the Model of Trade Restrictiveness Index applicable to the public procurement market (TRI-PP) developed by (Demessie, 2012). The model identifies 17 potential “restrictions” in the legislation and in the public procurement environment for international public procurement, assigning them a weighting coefficient for the purpose of calculating an index. The methodology was applied and adapted to the Portuguese reality, having analyzed the “restrictions” identified in the Portuguese public procurement market and calculated the value of the index.

Descrição

Mestrado Bolonha em Economia Internacional e Estudos Europeus

Palavras-chave

Contratação pública internacional Restrições Concorrência internacional Protecionismo International public procurement Restrictions International competition Protectionism

Contexto Educativo

Citação

Nunes, Ricardo Batista Sequeira (2021). “Aplicação a Portugal do "Model of Trade Restrictiveness Index applicable to the Public Procurement Market" (TRI-PP)”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.

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