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Publicação
Ativos intangíveis e preços de transferência no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
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Resumo(s)
O desenvolvimento de atividades econômicas entre partes relacionadas ou vinculadas é objeto de estudo e de diversas repercussões, em especial na matéria fiscal, diante do acampamento do princípio da plena concorrência, que impõe a obrigação de as empresas multinacionais, na valorização das transações praticadas em seu seio, com partes relacionadas, estabelecerem os mesmos ou semelhantes preços, dos que seriam praticados por entidades independentes, em operações comparáveis. A certificação da observância deste princípio se dá pela escolha e fruição de um dos métodos hábeis para a aferição dos preços de transferência que, dentro de uma multinacional, são impulsionados tanto por fatores econômicos, como fiscais. Sempre que o princípio não for respeitado pelas partes que se encontram em situação de relações especiais, o sujeito passivo deverá efetuar, na declaração de apuração do IRC, as necessárias correções positivas na determinação do lucro tributável. O princípio da plena concorrência além de relevar-se de difícil observância, visto que impõe o teste de comparabilidade, também releva importante discussão quando se discute a sua aplicação em transações que envolvam ativos intangíveis. Ao
longo dos anos a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE se dedicou a análise das atividades empresariais praticadas por grupos empresariais e dos reflexos que essas podem ocasionar na seara fiscal e tributária. As guidelines editadas e publicadas por esta organização servem como guia para autoridades tributárias e para os sujeitos passivos, com vistas a melhor prática e interpretação das normas aplicáveis. A OCDE vai além dos conceitos e definições, encontradas no ramo da contabilidade, existentes para definir e permitir o
reconhecimento de um intangível em uma demonstração financeira. Assim sendo, a fruição dos preços de transferência quando se encontra em análise transações envolvendo intangíveis merece especial atenção, especialmente no atual contexto econômico em que intangíveis se mostram como elementos essenciais de crescimento da capacidade produtiva e, por derradeiro, de competitividade empresarial.
The development of economic activities between related or linked parties is the subject of study and has various repercussions, especially in tax matters, given the arm’s length principle, which imposes the obligation on multinational companies to value transactions implemented in their internal practices, with related parties, establish the same or similar prices as those that would be charged by independent entities, in comparable operations. Certification of compliance with this principle occurs by choosing and using one of the appropriate methods for measuring transfer prices which, in a multinational, are guided by both financial and fiscal factors. Whenever the principle is not respected by the parties who are in a situation of special relations, the taxpayer must make, in the IRC calculation declaration, the necessary positive corrections in determining the taxable profit. The arm’s length principle competition, in addition to being difficult to observe, as it imposes the comparability test, also raises an important discussion when applying it to transactions involving intangible assets. Over the years, the Organization for Economic Cooperation and Development - OECD has dedicated itself to analyzing business activities carried out by business groups and the consequences that these can have on the tax and fiscal sphere. The guidelines edited and published by this organization serve as a guide for tax authorities and taxpayers, with a view to best practice and interpretation of applicable standards. The OECD goes beyond the existing concepts and definitions found in the field of accounting to define and allow the recognition of an intangible in a financial statement. After that, the use of transfer prices when transactions involving intangibles are being analyzed deserves special attention, especially in the current economic context in which intangibles are essential elements for the growth of productive capacity and, finally, business competitiveness.
The development of economic activities between related or linked parties is the subject of study and has various repercussions, especially in tax matters, given the arm’s length principle, which imposes the obligation on multinational companies to value transactions implemented in their internal practices, with related parties, establish the same or similar prices as those that would be charged by independent entities, in comparable operations. Certification of compliance with this principle occurs by choosing and using one of the appropriate methods for measuring transfer prices which, in a multinational, are guided by both financial and fiscal factors. Whenever the principle is not respected by the parties who are in a situation of special relations, the taxpayer must make, in the IRC calculation declaration, the necessary positive corrections in determining the taxable profit. The arm’s length principle competition, in addition to being difficult to observe, as it imposes the comparability test, also raises an important discussion when applying it to transactions involving intangible assets. Over the years, the Organization for Economic Cooperation and Development - OECD has dedicated itself to analyzing business activities carried out by business groups and the consequences that these can have on the tax and fiscal sphere. The guidelines edited and published by this organization serve as a guide for tax authorities and taxpayers, with a view to best practice and interpretation of applicable standards. The OECD goes beyond the existing concepts and definitions found in the field of accounting to define and allow the recognition of an intangible in a financial statement. After that, the use of transfer prices when transactions involving intangibles are being analyzed deserves special attention, especially in the current economic context in which intangibles are essential elements for the growth of productive capacity and, finally, business competitiveness.
Descrição
Palavras-chave
Preços de transferência Ativos intangíveis IRC OCDE Portugal Teses de mestrado - 2025 Transfer pricing Intangible asset IRC OECD