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Publicação
Ensaio sobre a reestruturação do sistema de tributação indireta: análise socioeconómica sobre as vantagens e inconvenientes da adoção de um modelo de taxa única em Portugal
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Orientador(es)
Resumo(s)
O sistema comum de IVA adotado por todos os estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal, compreende várias taxas (alíquotas) que tributam de forma diferenciada os bens e serviços sujeitos a este imposto. Do ponto de vista estritamente técnico, de controlo e de gestão, seria preferível a adoção de uma única taxa de imposto. Nesta pesquisa analisam-se as vantagens e os inconvenientes da adoção de um a taxa/alíquota única de IVA em Portugal. As conclusões genéricas são válidas não
só para todos os estados-membros da União Europeia, mas também para todos os países que adotam o IVA ou impostos gerais sobre transações.
Descrição
Palavras-chave
Taxa única de IVA União Europeia Imposto sobre o valor acrescentado Impostos sobre o consumo Equidade fiscal
Contexto Educativo
Citação
Ricardo Catarino, J., de Moraes e Soares, R., & Alves Ribeiro Correia, P. M. (2017). Ensaio sobre a reestruturação do sistema de tributação indireta: análise socioeconómica sobre as vantagens e inconvenientes da adoção de um modelo de taxa única em Portugal. Trabajo y Sociedad, (28), 109-124.